Acampada no Porto recusa sair para dar lugar a mercado de Natal

A Assembleia Popular da Acampada do Porto pela Habitação recusou hoje a possibilidade de sair da Praça D. João I, para dar lugar a um mercado de Natal, conforme sugerido num email enviado pela Câmara do Porto.

O assunto foi um dos temas fortes da reunião de hoje, com uma parte das intervenções dos presentes a recusar sair do local de protesto eleito a 10 de outubro.

No final da assembleia, o porta-voz do movimento, Henrique Teixeira confirmou que no email enviado pelo município do Porto a convidar para a reunião, na passada terça-feira, havia uma menção a "eventos natalícios", mas sem detalhar.

"Sabemos que em anos passados foram colocados aqui, no espaço, desde ringues a mercados (...). Há essa indicação de que certas coisas serão colocadas, sim", acrescentou, referindo-se ao email.

Outro problema prende-se com a chegada da chuva, situação que o responsável do movimento minimizou, lembrando que as "milhares de pessoas que estão em situação de sem abrigo em Portugal continuarão a dormir na rua", mesmo com a chegada da chuva.

"Portanto, eu acho que isso é uma falsa premissa. A luta por uma habitação digna mantém-se, faça chuva, faça sol. Naturalmente, continuaremos a nossa luta, a nossa resistência pacífica e ordeira (…) não há de ser uma chuva molha tolos que nos impedirá de fazer alguma coisa", assegurou Henrique Teixeira.

Questionado se a acampada não vai perder força com a chegada das chuvas, o porta-voz disse acreditar que a "resiliência das pessoas que estão a resistir há já quase um mês se manterá".

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.

As seis propostas iniciais relativas às políticas nacionais de habitação passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.

Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta "passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa", a terceira mantém-se como o "travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários", a quarta passa a ser "o aumento do parque público de habitação em renda apoiada", em vez de acessível, a quinta é a "recuperação pública de imóveis devolutos".

A sexta proposta é a implementação de um "teto às rendas considerando rendimentos reais", a sétima a "imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias", a oitava o "fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária" e a nona "proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais".

A assembleia popular da Acampada do Porto pela habitação rotulou hoje de "fachada" a disponibilidade do Governo para discutir o problema do setor em Portugal.