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Acampada? "Utilização generalizada" de bastões pela PSP, diz Provedoria

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Minuto Fonte Externa
19 de novembro de 2026 • 4 min de leitura
Acampada? "Utilização generalizada" de bastões pela PSP, diz Provedoria

A Provedoria de Justiça concluiu que houve uma "utilização generalizada do bastão policial" durante a manifestação e acampada pela habitação, na Praça do Rossio, em Lisboa, na madrugada de 1 de novembro.

 

O Relatório de Monitorização de Manifestação e Acampada Pela Habitação, levado a cabo pelo Mecanismo Nacional de Prevenção, identificou, entre vários fatores de risco, a "utilização generalizada do bastão policial pelas Equipas de Intervenção Rápida, após os primeiros impactos sobre os manifestantes, algumas das quais em zonas corporais consideradas de maior risco («zonas vermelhas») e outras relativamente a manifestantes que não estavam a oferecer resistência".

O relatório destacou também que houve "avisos de dispersão dos manifestantes inaudíveis", "obstáculos à prestação de assistência médica a um manifestante ferido" e "falta de informação aos detidos sobre os fundamentos da respetiva detenção".

Destacou, por exemplo, a Provedoria, o "carácter predominantemente pacífico da manifestação" e a "existência de uma tentativa de diálogo e negociação entre a PSP e os representantes dos manifestantes, embora sem acordo quanto à permanência das tendas".

Segundo indicou o relatório, "a acampada decorreu num ambiente pacífico e silencioso até à intervenção da PSP, iniciada cerca das 4h30 da madrugada, e que decorreu em duas etapas".

Na primeira fase, os agentes começaram a remover as tendas que estavam vazias e posicionadas entre os manifestantes e a polícia, "funcionando como uma barreira física de separação entre ambos". Foi nesse momento que foram "arremessados três artefactos pirotécnicos do tipo very light e um petardo".

Já a segunda fase teve como objetivo a dispersão dos manifestantes que permaneciam no local, "durante a qual se verificou o recurso aos escudos de proteção e, cerca de quarenta segundos após, a utilização generalizada de bastões policiais pelas Equipas de Intervenção Rápida".

O Mecanismo Nacional de Prevenção considerou que "a maioria dos golpes (...) foi aplicada de forma oblíqua, atingindo zonas corporais de menor risco".

No entanto, foram também "identificadas situações em que a utilização do bastão atingiu zonas particularmente vulneráveis, designadamente a cabeça, a região do esterno e a coluna vertebral, classificadas como «zonas vermelhas» nas normas internas da PSP".

"Durante esta intervenção, o MNP observou agentes policiais a desferirem golpes sobre pessoas que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local", lê-se no relatório.

Foram também registados "episódios pontuais de insultos e de arremesso complementar de objetos por parte de manifestantes, já depois do impacto policial, designadamente uma garrafa de vidro e duas pedras da calçada". 

O Mecanismo de Prevenção Nacional denunciou ainda que identificou um manifestante, na zona do Martim Moniz, "que apresentava ferimentos alegadamente resultantes da intervenção policial".

A equipa do MNP "procurou assegurar que o manifestante recebesse assistência médica por parte dos socorristas presentes nas imediações", mas "os elementos policiais manifestaram inicialmente resistência em permitir o acesso de um socorrista ao local".

Há ainda três denúncias de agressões durante as detenções, "incluindo, num caso, «calcamento nas costas, para imobilização, e compressão das orelhas» e, em dois outros, alegada utilização do bastão na cabeça", havendo "lesões físicas visíveis, documentadas fotograficamente com o consentimento das pessoas detidas".

Além disso, duas das pessoas entrevistadas pelo MNP "revelaram não ter compreendido os motivos que haviam levado à respetiva detenção, desconhecendo ainda os seus direitos e deveres, à chegada à esquadra".

Sublinhe-se que os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, tendo motivado também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando muitas críticas.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.

[Notícia atualizada às 13h12]

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