Aguiar-Branco distinguido na Eslováquia por luta pela democracia em 1989

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recebeu hoje em Bratislava a mais alta condecoração da Eslováquia destinada a cidadãos estrangeiros pela sua ação na "Revolução de Veludo", na Checoslováquia, em 1989.

A entrega da "Ordem da Dupla Cruz Branca" a José Pedro Aguiar-Branco foi feita pelo chefe de Estado eslovaco, Peter Pellegrini, ao início da tarde, no âmbito da vista oficial de dois dias que o presidente da Assembleia da República hoje iniciou na Eslováquia.

Em 1989, José Pedro Aguiar-Branco integrou uma delegação de jovens portugueses que se deslocou a Praga para apoiar os manifestantes, muitos deles estudantes, que então reivindicavam liberdade política e um caminho para democracia na Checoslováquia, país que pertencia ao bloco da antiga União Soviética.

A ação dos jovens portugueses, que distribuíram rosas pelas ruas de Praga e discursaram nas manifestações, teve na altura um elevado impacto mediático, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos. E em Portugal foi apoiada ativamente pelo então Presidente da República, Mário Soares.

Entre hoje e terça-feira, em Bratislava, José Pedro Aguiar-Branco, além de reuniões institucionais, terá um encontro com membros da comunidade portuguesa no país e visita a cidade de Trenčín, que é Capital Europeia da Cultura em 2026. Integram a delegação portuguesa os secretários da Mesa da Assembleia da República, os deputados Francisco Figueira (PSD), José Carvalho (Chega), Joana Lima (PS) e Germana Rocha (PSD).

Esta manhã, logo no primeiro ponto do programa, o presidente do Parlamento português depôs uma coroa de flores no monumento de Bratislava dedicado à Revolução de Veludo.

Depois, em conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Nacional da Eslováquia, Richard Raši, José Pedro Aguiar-Branco mostrou o presente simbólico que tinha levado para Bratislava: Uma moldura com uma fotografia de Mário Soares e de Vaclav Haver com o carro Renault de Estado então oferecido pelo Estado Português.

Eleito presidente da Checoslováquia, Vaclav Havel não queria ser transportado na sua cerimónia de posse numa limusina soviética, o que levou José Pedro Aguiar-Branco, na altura presidente dos jovens advogados, o socialista Álvaro Beleza, na altura líder dos jovens médicos, entre outros, a mobilizarem-se para oferecer-lhe um carro de Estado. A escolha foi um Renault 21 TSE, com matrícula portuguesa. Esse carro foi depois entregue por Mário Soares, o único chefe de Estado estrangeiro que esteve presente na posse de Havel.

Hoje, na conferência de imprensa, o presidente da Assembleia da República afirmou que, do ponto de vista pessoal, foi com particular emoção que esteve a rever "o que foi a Revolução de Veludo e a importância que esse evento teve para a afirmação democrática da República Checa e da Eslováquia".

"Para mim, foi um privilégio poder ter dado também um pequeno contributo ativo em 1989 em relação a essa luta pela liberdade", declarou. Um contributo que disse ter sido " simbólico".

"Mas é um simbolismo carregado de força do ponto de vista dos princípios, porque permitiu mostrar ao mundo que a luta pela liberdade não tem fronteiras. E, numa época em que não havia internet, em que não havia telemóveis, em que era a presença física e pessoal que marcava os atos de solidariedade, Portugal, um país situado no canto da Europa, mostrou estar atento à luta pela liberdade que aqui se fazia", frisou.

José Pedro Aguiar-Branco defendeu, ainda, que os parlamentos "são as instituições maiores numa democracia".

"É nos parlamentos que os povos se fazem representar, onde há discussões de quem pensa diferente e de quem o contraditório das ideias, mas também é nos parlamentos onde se chega a consensos, onde se encontram as soluções em democracia. E tudo o que for possível fazer neste momento para reforçar a colaboração entre parlamentos - em que há tantos desafios às democracias um pouco por todo o mundo -, significa dar um contributo para reforçar os regimes democráticos", sustentou.

José Pedro Aguiar-Branco fez igualmente uma referência ao contingente militar que Portugal tem na Eslováquia no quadro da NATO.

"É também uma forma de afirmarmos a solidariedade que entre nós deve existir na defesa de princípios sagrados: A soberania, a integridade territorial e a paz no nosso continente. E Portugal, tal como a Eslováquia, estará seguramente na primeira linha da defesa desses valores maiores", acrescentou.

O presidente do Parlamento pediu aos partidos que esclareçam em 24 horas se dão consenso para o debate sobre habitação requerido pelo PCP, aceitando alteração do calendário do Orçamento.