AIMA vai entrar numa "nova fase" após três anos de funcionamento

O ministro da Presidência anunciou hoje que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), três anos após entrar em funcionamento, vai entrar numa nova fase, com reforço da modernização, do atendimento e da integração de imigrantes.

"Agora teremos uma nova fase. Uma nova fase que terá de ter ainda mais modernização e transformação digital, reforço da capacidade de atendimento e um foco na integração", afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que nomeou o novo presidente da agência, César Teixeira.

A escolha de César Teixeira, que desempenhava funções de vogal do conselho diretivo, já tinha sido anunciada pelo ministro no início do mês no parlamento, onde referiu que contava com o anterior presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, "para outras funções".

No dia em que a AIMA assinala o seu terceiro ano, Leitão Amaro salientou que, nesse período, além de se ter mudado as políticas nessa área, alterou-se "também a capacidade de resposta".

Este ano, a AIMA "atendeu mais 60%" - 185 mil pessoas e 500 mil atendimentos no 'call-center', ao mesmo tempo em que se registaram "muito menos reclamações no total", adiantou o governante.

Além disso, verificou-se "menos 80% de novas pendências geradas", referiu António Leitão Amaro, que atribuiu esses indicadores ao reforço 15% dos trabalhadores da agência, dos mediadores e dos centros de atendimento.

Também hoje, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) alertou que o esforço dos trabalhadores e mediadores socioculturais da AIMA continua sem resposta e pediu explicações quanto ao reforço do Orçamento do Estado.

O STM voltou a reivindicar o reforço "efetivo e estável" do quadro de pessoal e a reposição dos oficiais de ligação de imigração, que Portugal deixou de ter este ano em embaixadas como as de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Índia, China e Reino Unido.

Em comunicado, o sindicato considera que o problema não é falta de dinheiro, pois a Estrutura de Missão "gerou 101 milhões de euros em receitas para 39 milhões de custos" e a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço de 38,6% da verba para a AIMA, com um total de 135 milhões de euros.

O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) alertou que as reivindicações da AIMA continuam sem resposta, pedindo explicações sobre o reforço do orçamento e a contratação de pessoal.