Alentejo tem 18,2 milhões para melhorar eficiência de edifícios públicos
O programa Alentejo 2030 tem candidaturas abertas para apoiar investimentos promotores da descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios da Administração Pública local, com uma dotação de 18,2 milhões de euros, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo explicou que o aviso de concurso "Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM" tem uma dotação global de 18.181.527,09 euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a uma taxa máxima de 85%.
O aviso de concurso, explicou, pretende "financiar intervenções que contribuam para a redução dos consumos energéticos, das emissões de gases com efeito de estufa e para a promoção de um parque edificado público mais eficiente e sustentável".
As candidaturas destinam-se a entidades incluídas nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais (ITI - CIM), abrangendo municípios, associações de municípios e empresas do setor empresarial local.
Entre as intervenções elegíveis destacam-se as melhorias do isolamento térmico de edifícios públicos, substituição de janelas e portas por soluções mais eficientes, instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente de energia e implementação de soluções para eficiência hídrica e material.
A instalação de painéis fotovoltaicos e outros sistemas de produção de energia renovável ou auditorias e certificações energéticas associadas aos investimentos são outras das áreas elegíveis, segundo a CCDR.
A dotação financeira deste aviso distribui-se pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo (6,36 milhões de euros), CIM Alentejo Central (3,25 milhões de euros), CIM Baixo Alentejo (1,53 milhões de euros) e CIM Lezíria do Tejo (7,05 milhões de euros).
A CCDR do Alentejo assinalou ainda que as candidaturas decorrem "em regime faseado até ao esgotamento da dotação disponível", estando a primeira fase aberta até às 18:00 do dia 30 de dezembro.
As operações apoiadas, indicou igualmente, deverão promover, "em média", uma "redução mínima de 30%" no consumo de energia primária ou nas emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios intervencionados.
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