AMP quer mais responsabilidades e financiamento no setor da habitação

A Área Metropolitana do Porto (AMP) quer mais responsabilidades e mais financiamento por parte do Estado no setor da habitação, para poder "executar melhor e mais depressa" e com estratégia articulada entre os 17 municípios que hoje discutiram o tema.

No final da reunião da Área Metropolitana do Porto, que decorreu em Gondomar, no Lugar do Desenho – Fundação Júlio Resende, esse foi o tema mais discutido depois de vários pontos aprovados por unanimidade.

A proposta foi colocada a discussão pelo presidente da AMP, Pedro Duarte (Porto), que sugeriu um "esforço para coordenar mais intensamente as diferentes estratégias municipais", além de um pedido de maiores responsabilidades ao poder central, que deve "facilitar a vida, com algumas burocracias e requisitos que não são muito justificáveis".

A questão gerou debate e um consenso geral sobre a superior capacidade dos municípios de intervir no que toca a habitação, ainda que Luísa Salgueiro (presidente da Câmara de Matosinhos) tenha destacado que este tema é, para muitos, "uma prioridade" há bastante tempo, lembrando que nem todos têm a capacidade de endividamento que a autarquia que lidera tem para fazer face aos custos.

A exigência da presidente matosinhense, face ao Governo, é de "recursos para trabalhar, financiamento, e rápido", lembrando que entre os 17 municípios (Póvoa de Varzim não esteve presente nesta reunião) que compõem a AMP, há milhares de pedidos de habitação social, muitos decorrentes de despejos.

"O novo regime de arrendamento urbano em discussão na Assembleia da República prevê uma enorme agilização dos despejos. Lá, diz que compete ao Estado responder às necessidades dos despejados. (...) Vamos ser inundados, o Estado vamos ser nós. A tomar uma posição dos 17 junto do Governo, devemos ser muito incisivos. (...) Não me oponho [a maior articulação e mais competências], desde que não coloque mais etapas no processo, e se tenha condições financeiras", explicou.

Já depois da reunião, aos jornalistas, Pedro Duarte explicou que há "absoluta disponibilidade e vontade política" da parte dos autarcas para aumentar a eficácia e assumir mais responsabilidade, desde que com o devido envelope financeiro a acompanhar.

"Tendo essa disponibilidade, provavelmente executaremos melhor e mais depressa do que se for centralizado em organismos em Lisboa. Foi uma das conclusões desta reunião, que me parece muito positiva. (...) Faz sentido que haja uma visão metropolitana e uma articulação entre os diferentes municípios", acrescentou.

Também o presidente da Câmara de Gondomar, Luís Filipe Araújo, salientou a discussão em torno da habitação no seio de uma área metropolitana que diz ver como "uma cidade só", que deve "ser pensada de forma coordenada".

Antes, foram aprovados vários pontos por unanimidade, nomeadamente o modelo de gestão do projeto PITCH, de inovação e tecnologia que envolve as Universidades do Porto e Técnica do Porto, mas também alterações ao orçamento.

A repartição das verbas do programa Incentiva, no seio da Transportes Metropolitanos do Porto, foi aprovada no mesmo modelo de 2025, incluindo a comparticipação municipal de cada concelho.

A devolução do valor adiantado pela AMP à rede UNIR foi também aprovada, sendo 1,7 milhões de euros relativos à AMP e o restante, do 'bolo' total de 6,9 milhões de euros, à Transportes Metropolitanos do Porto.

Um ponto de situação quanto às candidaturas ao Norte 2030 permitiu ao secretariado notar que a região já "esteve na cauda" da submissão de propostas, e agora "está no topo", com cerca de 300 milhões de dotação submetida.

Aprovados que estão 263,5 milhões de euros, estão por submeter ainda perto de 97 milhões de euros, dos quais 47 milhões têm avisos abertos, pode ler-se no documento apresentado aos autarcas.

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