Anafre suspende protesto de freguesias após avanços OE2027

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou hoje a suspensão da ação de protesto que previa o encerramento de todos os serviços destas autarquias na quarta-feira, após avanços nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

 
Numa nota, a Anafre destacou que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros (ME) através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além do valor já previsto para 2027, e aponta para um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026, "que é o maior aumento de sempre do FFF, em termos percentuais e em termos efetivos de valor", e assegura que todas as freguesias "vão receber mais dinheiro do que receberam" no corrente ano.

"Claro que está ainda longe daquele valor que nós quereríamos alcançar, mas também tivemos aqui condicionantes que impedem naturalmente o Orçamento do Estado de chegar ao valor que era o mais desejado e têm a ver concretamente com a questão das tempestades que aconteceram imediatamente a seguir à assinatura do acordo político e que não eram previsíveis de todo", disse à Lusa o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito.

O autarca referia-se a uma exigência da Anafre de um aumento de 2,5% para 3,5% das transferências previstas na lei das finanças locais, como previsto num acordo político tripartidário assumido por PSD, PS e PCP aquando das negociações para os órgãos sociais da Anafre, e que representaria mais 175 ME para as freguesias.

Em negociações com o Governo e partidos com assento parlamentar ficou ainda assegurado o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.

As freguesias vão também ter acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida cuja concretização fica ainda dependente de uma definição técnica na redação final do diploma, relacionada com a "capacidade que algumas freguesias têm e outras não têm de realizar este tipo de projetos".

Outra das reivindicações das freguesias, relacionada com a atualização das transferências financeiras associadas à Reforma Administrativa de Lisboa, que tem uma lei própria, continua "em negociação".

Perante estes desenvolvimentos, a Anafre decidiu suspender o encerramento dos serviços das freguesias previsto para 04 de novembro, considerando que os resultados alcançados constituem "um sinal positivo e justificam a continuidade do diálogo institucional".

A Anafre será ouvida na quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de OE2027, onde apresentará um "parecer condicionado" à aprovação destas medidas, acrescentou.

Na sexta-feira, o presidente da Anafre confirmou à Lusa que decorriam negociações sobre a participação destas autarquias no OE2027 e mostrou-se otimista quanto a um consenso.

A proposta de OE2027 entregue no parlamento previa para as freguesias uma subvenção geral de 440,1 ME.

Após a discussão na especialidade, a votação final global da proposta de OE2027 está marcada para 24 de novembro.

Leia Também: OE. Anafre crê que especialidade incluirá reivindicações das freguesias