Anamola acusa Governo de não incluir revisão da lei na agenda

O partido moçambicano Anamola acusou hoje o Governo de falta de vontade política para reformar a legislação eleitoral, após a não inclusão da revisão da lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na agenda da Assembleia da República.

Em conferência de imprensa, o partido liderado por Venâncio Mondlane considerou que a ausência da proposta na quarta sessão ordinária do parlamento demonstra falta de compromisso com as reformas reclamadas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

O porta-voz do Anamola, Alberto Manhique, defendeu a revisão integral da legislação eleitoral e a criação de uma Comissão Eleitoral Independente (CEI), em substituição da atual CNE, considerando que a participação dos partidos políticos na composição dos órgãos eleitorais compromete a organização e a credibilidade dos processos.

"Propomos que a Comissão Nacional de Eleições seja independente", afirmou o porta-voz do partido, defendendo a criação de instituições capazes de assegurar eleições livres, justas e credíveis.

O partido manifestou igualmente apoio à introdução de mecanismos biométricos e à digitalização dos processos eleitorais, considerando que a modernização do sistema pode reforçar a transparência e a confiança dos cidadãos nos resultados.

Segundo o Anamola, Moçambique deve aproveitar a experiência de outros países africanos que já adotaram sistemas eleitorais digitais, apontando o Gana como exemplo de um país com desafios semelhantes na participação de eleitores em zonas rurais.

O partido avançou ainda que Portugal e Brasil manifestaram disponibilidade para apoiar a transição tecnológica do sistema eleitoral moçambicano, mas considerou que não existe vontade política para avançar com essas mudanças.

A revisão da legislação eleitoral integra o processo de reformas do Diálogo Nacional Inclusivo, lançado após a crise pós-eleitoral de 2024. Em outubro, o vice-presidente da Comissão Técnica do processo, Alberto Ferreira, afirmou que a proposta estava quase concluída e poderia ser submetida ao parlamento até ao final do ano.

A reforma em discussão abrange, entre outras matérias, a composição e a independência dos órgãos eleitorais, o recenseamento, a votação e o apuramento dos resultados. A CNE prevê igualmente estudar a utilização de tecnologias de informação e inteligência artificial nos processos eleitorais, bem como a viabilidade de realizar eleições autárquicas, legislativas e presidenciais num único dia.

Em julho, o Anamola defendeu uma reforma constitucional que incluísse a transição do atual sistema presidencialista para um modelo semipresidencialista, a redução dos poderes do Presidente da República e mudanças na composição e nas competências dos órgãos eleitorais e judiciais.

As eleições gerais de 09 de outubro de 2024 foram marcadas pela contestação dos resultados e por cinco meses de protestos convocados por Venâncio Mondlane, que provocaram mais de 400 mortos em confrontos com a polícia, além de destruição e saque de empresas e instituições públicas.