ANRM alerta para riscos ambientais da exploração de ouro em Angola
O director do Gabinete Jurídico da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), Domingos Francisco João, alertou, em Luanda, para os riscos ambientais e de saúde pública associados à utilização de mercúrio e cianeto na exploração de ouro em Angola, defendendo o reforço da regula...
O director do Gabinete Jurídico da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), Domingos Francisco João, alertou, em Luanda, para os riscos ambientais e de saúde pública associados à utilização de mercúrio e cianeto na exploração de ouro em Angola, defendendo o reforço da regulamentação e fiscalização da actividade mineira.
O responsável falava durante a Conferência Nacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental, realizada a 17 de Novembro, numa iniciativa da Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CEJPIC-CEAST) e da Plataforma Tchota.
Na sua intervenção, dedicada ao enquadramento jurídico do sector mineiro, Domingos Francisco João considerou que a diversificação da actividade extractiva exige uma abordagem regulamentar mais abrangente, que tenha em conta a exploração de diferentes recursos minerais e os respectivos impactos ambientais.
Segundo o responsável, a actividade mineira em Angola esteve historicamente associada à exploração de diamantes, mas o crescimento do interesse por outros minerais tem colocado novos desafios às autoridades reguladoras.
O director referiu, entre os exemplos, a extracção artesanal de ouro, cobre e quartzo, considerando necessário adaptar os mecanismos de controlo às características de cada actividade.
Domingos Francisco João destacou a utilização de mercúrio e cianeto como uma das principais preocupações ambientais relacionadas com a extracção de ouro.
Segundo explicou, estas substâncias representam riscos para o ambiente e para a saúde humana, sobretudo quando utilizadas sem condições adequadas de segurança e fiscalização.
O responsável referiu a existência de indícios de possíveis efeitos nocivos associados à utilização de produtos químicos em zonas de garimpo, defendendo a necessidade de aprofundar a avaliação da situação.
Neste sentido, considerou importante reforçar a articulação entre as entidades responsáveis pelos recursos minerais, ambiente e saúde pública, com vista à prevenção de danos nas comunidades.
O director afirmou ainda que a regulamentação da actividade mineira de pequena escala constitui um dos desafios do sector, particularmente no que respeita às condições ambientais exigidas aos operadores.
Diversificação mineira exige actualização da regulamentaçãoDurante a apresentação, o responsável explicou que o Código Mineiro de Angola surgiu da necessidade de reunir num único instrumento jurídico disposições anteriormente dispersas por diferentes diplomas.
De acordo com Domingos Francisco João, a evolução do sector e a diversificação dos minerais explorados justificam uma reflexão contínua sobre a adequação das normas existentes.
O director abordou igualmente a participação de pequenas empresas e cooperativas na actividade mineira, referindo os desafios associados à fiscalização, à protecção ambiental e ao cumprimento das exigências legais.
No âmbito da diversificação, destacou também medidas destinadas a promover a transformação de minerais em território nacional, em vez da sua exportação exclusivamente em estado bruto.
O responsável mencionou, neste contexto, restrições à exportação de determinados minerais e iniciativas destinadas ao desenvolvimento da indústria de transformação.
Agência destaca fiscalização e certificação dos mineraisNa sua intervenção, Domingos Francisco João apresentou as principais atribuições da Agência Nacional de Recursos Minerais, destacando a regulação, fiscalização, certificação e promoção da actividade mineira.
Explicou que a instituição acompanha as operações desenvolvidas pelos operadores, procurando verificar o cumprimento das normas e das condições estabelecidas nos respectivos títulos mineiros.
O responsável abordou ainda as competências relacionadas com a certificação dos minerais e a contrastaria, particularmente no que respeita ao ouro.
Referiu igualmente iniciativas destinadas ao reforço da transformação do metal precioso em Angola, incluindo o desenvolvimento de capacidade nacional de refinação.
No domínio do investimento, explicou que o regime cambial aplicável ao sector estabelece requisitos para a entrada de capitais estrangeiros destinados ao financiamento das actividades mineiras.
Segundo o director, estas disposições procuram assegurar maior controlo sobre os investimentos e as operações financeiras realizadas no sector.
Código Mineiro estabelece objectivos para o sectorDomingos Francisco João defendeu que a avaliação da actividade mineira deve considerar os objectivos e as estratégias definidos no artigo 8.º do Código Mineiro.
Segundo o responsável, a análise do desempenho do sector não deve limitar-se aos resultados económicos, devendo também abranger a protecção ambiental, os direitos humanos e os benefícios proporcionados às comunidades.
O director considerou que o enquadramento jurídico constitui uma referência para avaliar se as operações desenvolvidas no país correspondem às finalidades estabelecidas pelo Estado.
Neste sentido, apelou aos participantes na conferência para aprofundarem o debate sobre o cumprimento das disposições legais e o contributo da mineração para o desenvolvimento nacional.
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