Aprovada proposta do Chega para RTP assegurar transmissão de touradas
O parlamentou aprovou hoje uma proposta do Chega para assegurar que a RTP transmite espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão.
A proposta foi aprovada, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega, abstenção do PS e contra das restantes bancadas.
A iniciativa do Chega determina que, durante o ano de 2027, a RTP "assegura, no cumprimento das obrigações de serviço público que lhe incumbem por força do contrato de concessão em vigor, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão, enquanto parte do património da cultura popular portuguesa".
Lê-se ainda que compete à RTP, no exercício da sua autonomia editorial e com salvaguarda da independência prevista na Constituição, escolher os espetáculos a transmitir, bem como os serviços de programas e os horários da respetiva emissão.
Esta medida deve ser executada sem acréscimo de encargos para o Orçamento do Estado, fica ainda determinado, sendo que a RTP terá de informar a comissão parlamentar competente em matéria de comunicação social sobre os espetáculos transmitidos ao abrigo deste artigo até 31 de janeiro de 2028.
Na nota justificativa da proposta, o Chega sinalizou que em abril de 2026, as direções de programas não tinham previsto qualquer transmissão até ao fim do ano.
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