Aprovada proposta para emigrantes atualizarem RNU sem virem a Portugal
O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PS para que os emigrantes possam atualizar o seu Registo Nacional de Utentes (RNU) nos postos consulares ou através de meios digitais, sem necessidade de deslocação a Portugal.
A iniciativa socialista foi votada e aprovada apenas com os votos contra de PSD e CDS-PP no terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.
Em 2027, lê-se na proposta, o executivo fica responsável por assegurar que "os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro podem atualizar o seu registo no Registo Nacional de Utentes (RNU) do Serviço Nacional de Saúde nos postos consulares da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e através de meios digitais, sem necessidade de deslocação a Portugal".
"Os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros e da Saúde definem, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, os procedimentos necessários à sua concretização", prevê ainda a iniciativa.
Na nota que acompanha a proposta, o PS recorda que a "atualização do Registo Nacional de Utentes, anunciada pela Administração Central do Sistema de Saúde em julho, obriga os utentes a atualizar presencialmente os seus dados em Portugal", considerando que esta é "uma barreira muito difícil de ultrapassar" para muitos portugueses que vivem no estrangeiro.
"A exigência de uma deslocação presencial a Portugal, que muitos não têm meios para fazer, pode deixá-los sem acesso a tratamentos de que precisam. O alerta foi deixado pelos conselheiros das comunidades portuguesas, que pedem que a atualização possa ser feita no consulado ou por via digital", afirma o PS, que defende que "nada justifica que a atualização de um registo de saúde não possa ser feita" na rede consular ou por via digital.
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