Assembleia da Figueira da Foz aprova alteração ao Plano Diretor Municipal

A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou hoje uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que vai permitir analisar um investimento francês de 800 milhões de euros (ME) para produzir combustível verde para a aviação.

A proposta do executivo liderado por Pedro Santana Lopes foi aprovada hoje à tarde por maioria (coligação PSD/CDS-PP), em reunião extraordinária, com 26 votos a favor e 16 contra.

A empresa francesa Elyse Energy apresentou um pedido de informação prévia na Câmara da Figueira da Foz para construir uma unidade de produção de combustível verde para a aviação, a partir de hidrogénio, numa área de cerca de 30 hectares, na freguesia de Marinha das Ondas, a sul daquele concelho do litoral do distrito de Coimbra.

"O que está hoje em causa é apenas uma alteração ao PDM, que vai permitir a apresentação de propostas deste tipo, que, de outra forma, seriam rejeitadas logo à partida e não seriam avaliadas", argumentou o presidente da autarquia, garantindo que se a empresa for considerada poluente não é autorizada.

O vereador João Martins, que tem acompanhado o processo, salientou que a alteração do PDM "não licencia nada, nem dá garantias de licenciamento, apenas cria condições para avaliar a instalação daquela unidade industrial".

"Esta alteração vai permitir que sejam feitos todos os estudos para demonstrar se a instalação é compatível. Se não houver questões ambientais nem de saúde pública é um investimento que o município pretende acolher", afirmou o autarca, que coadjuva o presidente da Câmara em matérias relacionadas com o desenvolvimento económico.

João Martins adiantou na reunião que, no âmbito da consulta pública de reclassificação dos solos, a autarquia ajustou a eventual área de implantação para 24 hectares, de forma a deixar uma faixa de afastamento relativamente às habitações existentes na zona.

O vereador da maioria PSD/CDS-PP referiu ainda que se o Estudo de Impacte Ambiental for favorável à implantação da unidade industrial, "o resultado terá de demonstrar que não há questões ambientais nem de saúde pública de qualquer tipo".

Segundo afirmou, o promotor já estabeleceu contratos-promessa de compra e venda de terrenos de cerca de 30 hectares na freguesia da Marinha das Ondas sem apoio do município.

"O que queremos é criar oportunidade para estudar todas as questões para avaliar os riscos", sublinhou.

O presidente da Junta de Freguesia da Marinha das Ondas votou contra a proposta de alteração do PDM, alegando que a freguesia já tem "a sua dose" de unidades industriais pesadas e que a localização é "em cima das habitações e das pessoas".

"A minha oposição prende-se exclusivamente com a localização escolhida para a implementação, por considerar que o ordenamento do território deve priorizar a proteção das populações e a preservação do seu bem-estar".

O PS fundamentou o seu voto contra com a falta de definição do tipo de tecido industrial que o concelho pretende para as próximas décadas e com o facto da zona sul do concelho "já acolher uma forte e consolidada componente empresarial e industrial, associada a um impacto ambiental assinalável".

Também a CDU, a coligação Evoluir Figueira (BE/Livre/PAN) e o Chega votaram contra a proposta de alteração do PDM.

O investimento proposto pela empresa francesa, que ainda não apresentou projeto, pretende obter o estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN) e que foi candidatado ao Fundo Europeu de Inovação, segundo a autarquia figueirense.

Em fase de obra, a empresa prevê envolver 600 trabalhadores e depois, no processo de operacionalização da própria indústria, criar uma centena de postos de trabalho diretos.

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