Associação diz que injeções de capital não travam dívida dos hospitais

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares afirmou hoje que o reforço de 1.538 milhões de euros aprovado pelo Governo para o SNS não resolve os desequilíbrios orçamentais ULS, que deverão continuar a acumular dívida em 2027.

Xavier Barreto comentava à Lusa a notícia de hoje do jornal Público, segundo a qual o Governo autorizou este reforço financeiro para pagar medicamentos e exames e para cobrir despesa corrente das unidades locais de saúde (ULS) e dos institutos de oncologia (IPO), depois de duas injeções de capital, entre janeiro e agosto, num total de 1.430 milhões de euros.

O administrador explicou que este reforço serve essencialmente para pagar dívida: "Não resolve nenhuma questão de desequilibro orçamental que, infelizmente, se mantém. O subfinanciamento previsto para 2027 levará a que as ULS continuem a acumular dívida".

Segundo adiantou, o que está a ser pago às ULS é inferior aos custos em que estas têm de incorrer para prestar cuidados.

"Nós temos um aumento dramático de custos com medicamentos, um aumento de custos com recursos humanos, muito por conta também das negociações que o Governo tem feito com os diferentes sindicatos, e esses aumentos de custos, quer em medicamentos como em recursos humanos, não estão refletidos no financiamento que é dado depois à saúde, às ULS", lamentou.

Na prática, as instituições têm de continuar a assegurar o pagamento dos salários e acabam por acumular dívidas junto dos fornecedores por falta de financiamento suficiente.

"O resultado só pode ser um: os hospitais, não tendo dinheiro para pagar os seus fornecimentos, têm de ficar a dever aos fornecedores", afirmou, criticando a opção do Governo de recorrer a injeções extraordinárias de capital em vez de assegurar, desde o início, um financiamento adequado aos custos das instituições.

Alertou ainda para as consequências indiretas dos atrasos nos pagamentos, explicando que, quando os fornecedores passam meses sem receber, têm de recorrer ao financiamento bancário para manter a atividade. Esses encargos financeiros acabam por ter reflexos nos preços e nas condições de negociação com os hospitais.

"Esta forma de financiar a saúde acaba por ser contraproducente quando pensamos em eficiência", comentou.

Para Xavier Barreto, seria preferível que o Estado assegurasse um financiamento mais próximo dos custos reais da atividade hospitalar, podendo utilizar como referência os níveis de eficiência das instituições.

Dessa forma, seria possível garantir os recursos necessários à prestação de cuidados sem perpetuar a acumulação de dívida.

"O Estado opta por não fazer isto. Opta por subfinanciar e depois fazer estas injeções extraordinárias", lamentou, sublinhando que o défice estimado para 2027 de 2.679 milhões de euros é "um défice recorde" que só tem explicação no subfinanciamento das instituições.

Xavier Barreto recordou que há dois anos, quando se avançou para o modelo das ULS, criou-se a expectativa de que se iria mudar para um modelo de financiamento por capitação, em que o financiamento teria em conta a população abrangida e as respetivas necessidades de saúde.

"Mas nada disto aconteceu. Continuamos a ter um cálculo feito essencialmente em função do valor que pagaram no ano passado" acrescentado de 'X%' que resulta do Orçamento de Estado", vincou.

O responsável lamentou que o financiamento continue a ser calculado de "uma forma absolutamente opaca, desfasada dos custos reais e da população" que cada hospital tem de servir.

Na sua perspetiva, o financiamento por capitação permitiria também incentivar uma maior aposta na prevenção e na promoção da saúde, em vez de privilegiar apenas o volume de consultas e cirurgias realizadas.

O objetivo seria orientar as ULS para a manutenção da saúde das populações e para a redução da necessidade de recorrer aos hospitais.

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