BE considera Orçamento do Governo açoriano para 2027 "um caso perdido"
O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores considerou hoje a proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2027 "um caso perdido", garantindo que "não desiste" de "apresentar propostas que possam melhorar a vida das pessoas".
Segundo um comunicado do partido, o deputado único do BE no parlamento açoriano, António Lima, classifica a proposta de Plano e Orçamento do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM como "um caso perdido", alegando que "passa ao lado dos problemas mais graves que afetam hoje a vida dos açorianos".
António Lima, coordenador do BE nos Açores, citado na nota, garante que o Bloco não desiste de "apresentar propostas que possam melhorar concretamente a vida das pessoas".
A habitação surge como "a primeira prioridade" do BE, que defende o aumento da oferta pública, a proteção da habitação existente, o apoio para quem "não consegue suportar os custos atuais e responder a quem se encontra nas situações mais graves".
Em concreto, o Bloco propõe "suspender os apoios públicos ao Alojamento Local e à emissão de novas licenças nas zonas de maior pressão sobre o mercado habitacional, aumentar o apoio do Programa Famílias com Futuro, impedir a Região de vender a privados imóveis e terrenos com aptidão habitacional e determinar a sua utilização prioritária para reforçar o parque público, a habitação apoiada e arrendamento acessível", é referido na nota.
Para responder às situações de sem-abrigo, defende "a adaptação rápida de edifícios da Região para a criação de alojamentos de emergência".
O partido apresenta propostas para reduzir "as despesas familiares com gás e outros combustíveis, assim como aumentar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas".
Uma das propostas passa pela criação de um programa de conversão de esquentadores a gás em termoacumuladores elétricos, que financie a 100% a substituição dos equipamentos e dê prioridade para os agregados familiares dos quatro primeiros escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
António Lima anunciou também a proposta de atribuição de um apoio de até cinco euros por garrafa de gás, limitado até 12 garrafas por ano e por agregado familiar, destinado também às famílias até ao quarto escalão do IRS.
O partido defende ainda a criação de um mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis, que permita atuar quando o preço da gasolina ou do gasóleo ultrapasse a média dos 24 meses anteriores.
O Bloco insiste nas propostas de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo para 7,5%, aumento da remuneração complementar regional, aumento de 20% do complemento regional de pensão, e ainda a concretização de medidas do Plano Regional para Inclusão Social e Cidadania que "o Governo criou, mas nunca implementou".
Propõe "um sistema fiscal mais justo", alegando que "não faz sentido dar os mesmos benefícios fiscais a uma pessoa com um rendimento muito elevado ou a uma grande empresa com lucros de milhões", enquanto "não há dinheiro para apoiar famílias, trabalhadores, pensionistas, ou para investimento".
Nesse sentido, propõe reduzir de 30% para 10% o benefício fiscal sobre a taxa adicional de solidariedade, que se aplica a rendimentos acima dos 6.200 euros mensais e sobre a derrama regional que incide sobre os lucros das empresas acima dos 1,5 milhões de euros.
O BE defende um plano de "modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde para os três anos seguintes", identificando necessidades de equipamentos, calendário para as obras nos hospitais e nas restantes unidades de saúde.
O partido manifesta-se contra a privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, defendendo alternativas que protejam "o futuro" da companhia aérea, dos trabalhadores e "da conectividade dos Açores".
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para o próximo ano decorre na próxima semana.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados - 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.
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