BE, PCP e Livre criticam orçamento de Lisboa por falta de habitação

O BE, o PCP e o Livre criticaram hoje a proposta de Orçamento da Câmara de Lisboa para 2027, considerando que não responde à crise da habitação e privilegia benefícios fiscais e a alienação de património municipal.

"Este não é o orçamento municipal que Lisboa precisa e isso é particularmente claro na habitação", refere o Bloco de Esquerda/Lisboa, numa reação escrita enviada à agência Lusa sobre a proposta de orçamento municipal para 2027, apresentada hoje pela liderança PSD/CDS-PP/IL.

Os bloquistas apontam para um aumento de 17% das receitas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que dizem ser "alavancadas pela especulação imobiliária", em contraste com o investimento em habitação que regista uma redução superior a 40% face a 2025.

O partido critica também a manutenção de uma despesa fiscal de 98 milhões de euros, considerando que metade beneficia os 10% mais ricos da cidade.

O Bloco de Esquerda destaca ainda a ausência de um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as frações devolutas, alertando que a opção deixa milhares de casas vazias "entregues à especulação".

"O Bloco não desiste e vai apresentar propostas de alteração a este mau orçamento para Lisboa", adianta o partido.

Por sua vez, o Livre, em comunicado, considera que o documento segue a estratégia dos anteriores orçamentos da gestão de Carlos Moedas, criticando a opção por "medidas fiscais que devolvem IRS às famílias com maiores rendimentos", o que segundo o partido representa o abdicar de quase 100 milhões de euros de receita anual.

"Receita que podia estar a ser usada para financiar melhores serviços públicos e uma cidade com mais qualidade para todas as pessoas", salienta.

O Livre/Lisboa critica igualmente a opção de alienar património municipal para financiar investimentos e despesas fundamentais, numa altura de emergência na habitação, e de entregar a privados a eventual construção de habitação a preços acessíveis em terrenos cedidos pelo município.

"Não há nenhum sinal de agravamento de IMI para casa vazias, nem outras medidas que incentivem proprietários a colocar no mercado mais casas a preços que as famílias consigam pagar. Isto funciona na prática como um conjunto de benefícios fiscais para a especulação imobiliária", alerta.

No mesmo sentido, o PCP/Lisboa considera que a proposta representa um orçamento de continuidade, que suscita "muitas preocupações", nomeadamente pela manutenção da política fiscal do município e pelas opções relativas à gestão do património imobiliário municipal.

Segundo os eleitos comunistas, a política fiscal traduz opções com "consequências socialmente injustas" na utilização dos recursos financeiros da Câmara, penalizando a capacidade de investimento.

"Por outro lado ao nível das opções de gestão do património imobiliário da câmara municipal com a reafirmação das opções da alienação de terrenos, penalizando a capacidade de resposta às carências habitacionais, nomeadamente dos programas de renda acessível", alertam.

A Lusa solicitou também uma reação do PS e do Chega, aguardando ainda uma resposta.

A proposta de orçamento municipal para 2027, apresentada hoje pela governação PSD/CDS-PP/IL, prevê uma receita e uma despesa de 1.463 milhões de euros, mais 8,8% do que os 1.345 milhões de euros previstos para este ano.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, responsável pelo pelouro das Finanças, disse que o documento é "equilibrado, prudente, sem sobressalto".

Dos 1.463 milhões de euros previstos, 1.271 milhões correspondem a dotação definitiva e 191 milhões a dotação não definitiva.

Na apresentação, o responsável afirmou que o orçamento "ataca de frente os temas-chave da cidade", designadamente a habitação, a higiene urbana, a segurança e as questões sociais.

Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que para a viabilização do documento orçamental para este ano de 2026, com uma despesa de 1.345 ME, contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, com oito dos 17 mandatos da CML.

No entanto, em fevereiro deste ano, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que se desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.

Atualmente, na oposição à governação PSD/CDS-PP/IL estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Assim, a proposta orçamental para 2027 deverá ter aprovação garantida na CML. O mesmo não acontece na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.

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