BE/Açores exorta Governo Regional a parar privatização da SATA Handling

O BE/Açores instou hoje o Governo Regional a parar o processo de privatização da SATA Handling, defendendo ser possível renegociar a reestruturação com a Comissão Europeia, já que a região "não precisa de mais monopólios privados".

"O Governo [Regional] tem de ouvir os trabalhadores e tem de agir. Tem de parar este processo e renegociar com a Comissão Europeia o plano de reestruturação. Isso é possível", afirmou o deputado do BE na Assembleia dos Açores, António Lima, após um encontro em Ponta Delgada com trabalhadores da SATA Handling, que estão em greve contra a privatização da empresa.

O também líder do Bloco nos Açores revelou que a Comissão Europeia, em resposta à eurodeputada Catarina Martins, admitiu a possibilidade de rever a reestruturação do grupo de aviação açoriano que prevê a alienação da SATA Handling (serviço de assistência em terra).

"A própria Comissão Europeia, em resposta à eurodeputada Catarina Martins, refere que é possível o Estado-membro, Portugal, pedir uma revisão do plano de reestruturação. Isso pode ser feito. Basta querer. O Governo [Regional] não quer, mas tem de ouvir os trabalhadores", reforçou António Lima.

Na resposta, consultada pela agência Lusa, a Comissão Europeia refere que é possível solicitar alterações ao plano de reestruturação da SATA e salienta que, "se as medidas propostas para limitar as distorções da concorrência forem mais limitadas, o montante do auxílio deve ser reduzido".

"Um Estado-Membro pode solicitar alterações ao plano de reestruturação, mas o plano revisto deve ainda demonstrar um regresso à viabilidade num período razoável e, se os custos de reestruturação aumentarem, a contribuição própria deve igualmente aumentar", indica a Comissão Europeia, na missiva datada de 26 de agosto.

O deputado do BE/Açores enalteceu a "enorme união" dos trabalhadores e a "adesão acima de 90%" na greve parcial de 14 dias, e destacou a importância da SATA Handling, que conta com 640 funcionários e presta serviço a todas as companhias que voam para o arquipélago.

"A SATA Handling é a empresa que presta serviço aos aviões em todas as ilhas dos Açores. Privatizar essa empresa a 100%, que é o que está planeado e é o que o governo está a fazer, é entregar essa empresa a uma empresa privada", alertou.

António Lima defendeu que a privatização é "danosa" porque poderá colocar em causa os postos de trabalho e deixar a SATA "totalmente dependente de uma empresa privada com o monopólio da operação em todos os aeroportos".

"Não precisamos de mais monopólios privados nos Açores. Já temos que cheguem", reforçou.

O deputado prometeu também que o BE vai apresentar propostas durante a discussão do Plano e Orçamento para 2027 para "obrigar o Governo Regional a renegociar o processo" de privatização.

A 21 de outubro, o grupo SATA anunciou que recebeu seis propostas não vinculativas no âmbito do processo de privatização de 100% do capital social do 'handling'.

A 09 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e Sindicato Nacional Dos Trabalhadores da Aviação Civil entregaram um pré-aviso de greve para vigorar entre 21 de outubro e 03 de novembro, contra a intenção do Governo dos Açores de vender a totalidade da assistência em escala.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da SATA de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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