Bloco apresenta queixas à ONU e Conselho da Europa por cargas policiais

O BE endereçou hoje queixas à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Conselho da Europa sobre as cargas policiais nos protestos pela habitação em Portugal, apelando a uma intervenção urgente destas duas instituições internacionais.

O apelo consta de duas cartas, divulgadas pelo partido, uma dirigida ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com conhecimento ao secretário-geral António Guterres, e a segunda endereçada ao Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty.

Nas missivas assinadas pelo coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, o deputado Fabian Figueiredo e a eurodeputada Catarina Martins, o partido documenta as cargas policiais das últimas duas semanas em Lisboa e no Porto, que ocorreram de madrugada e causaram vários feridos, considerando fundamental que sejam investigados, "de forma independente, célere, exaustiva e imparcial" todos os acontecimentos descritos, desde a atuação em si à cadeia de comando.

À ONU, o BE pede uma intervenção "com caráter urgente" junto do Estado Português, solicitando esclarecimentos sobre os acontecimentos descritos, as operações policiais realizadas, os fundamentos e critérios que determinaram as intervenções, "a cadeia de comando e as medidas adotadas — ou previstas — para investigar os factos e apurar todas as responsabilidades".

O partido considera ainda que esta organização internacional deve solicitar "garantias concretas de respeito e proteção do direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão, incluindo compromissos de prevenção de novas intervenções policiais arbitrárias ou desproporcionadas contra manifestações e acampadas pelo direito à habitação", bem como informação sobre a preservação da prova e a independência das investigações, "incluindo o apuramento das responsabilidades operacionais, institucionais e políticas, e sobre as medidas destinadas a proteger as pessoas afetadas".

O BE pede que a ONU acompanhe a evolução da resposta das autoridades portuguesas e que considere "a emissão de uma comunicação pública e a adoção de outras medidas adequadas no âmbito dos seus mandatos, tendo em conta a gravidade e a repetição dos acontecimentos, os riscos para o exercício de direitos fundamentais e a necessidade".

Na missiva dirigida ao Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, os bloquistas apelam a um "acompanhamento urgente" da situação em Portugal, e que o responsável solicite às autoridades portuguesas esclarecimentos "sobre os fundamentos legais e operacionais das intervenções, os critérios utilizados para determinar a dispersão e o uso da força, as ordens e instruções transmitidas, a cadeia de comando e as medidas adotadas para prevenir a repetição dos acontecimentos".

O partido pede ainda que seja estabelecido diálogo com as autoridades portuguesas competentes, incluindo o Governo, que o Conselho da Europa chame a atenção para a necessidade de "preservar integralmente a prova" e "sublinhe a necessidade de investigações independentes, efetivas, céleres e transparentes, capazes de apurar não apenas a atuação individual dos agentes, mas também o planeamento, a autorização, a direção e a supervisão das operações, incluindo as responsabilidades institucionais e políticas que possam estar em causa".

A eurodeputada Catarina Martins deu ainda conhecimento destas duas queixas à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, e à Alta Representante para a Política Externa da UE, Kaja Kallas.

Nessa missiva, a eurodeputada e ex-coordenadora do BE defende que "a repressão de SF manifestações pacíficas e de ações de protesto pelo direito à habitação não pode ser tratada como uma questão exclusivamente interna, alheia aos compromissos comuns assumidos pelos Estados europeus".

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) repudiou a repressão das manifestações pela habitação, levantou dúvidas constitucionais e censurou as "opções políticas de gestão do protesto".