Bloco exige recuo na lei do arrendamento e pressiona Seguro

O BE acusou hoje o Governo de intransigência na nova lei do arrendamento e instou o Presidente da República a fazer da habitação uma "grande causa do seu mandato", enquanto o PAN saudou a "abertura ao diálogo" do executivo.

Os deputados únicos do BE e PAN falaram aos jornalistas no Parlamento, no final de uma reunião com os ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Fabian Figueiredo insistiu que o executivo deve retirar a proposta que altera a lei do arrendamento urbano face à contestação social contra estas alterações.

"É absolutamente contraintuitivo. É a causadora de uma grande intranquilidade social, de uma grande ansiedade, sobretudo entre os mais jovens", alertou.

O deputado disse ter proposto a criação de um Serviço Nacional de Habitação "e não só medidas desgarradas que se vão perdendo".

Apesar das divergências, Fabian Figueiredo disse que o Governo manifestou abertura para uma proposta bloquista que consiste na desburocratização de processos com o objetivo de construir casas unifamiliares. A ideia é existir um conjunto de projetos previamente aprovados, em coordenação com a Associação Nacional de Municípios e com a Ordem dos Arquitetos.

O deputado explicou que esta proposta permite que uma pessoa que tenha "um terreno em Torres Vedras ou em Sintra, ou em Gaia, em vez de passar um longo período a dialogar com o departamento do urbanismo, tem um conjunto alargado de projetos pré-aprovados", permitindo acelerar a construção.

Interrogado sobre que papel deve ter o Presidente da República, António José Seguro, no seguimento destas reuniões, Fabian Figueiredo considerou que a habitação "tem que ser uma grande causa do primeiro mandato" do chefe de Estado e que este "será também avaliado por isso": "Se conseguiu ou não que a Assembleia da República aprove medidas para resolver a crise da habitação, caso não consiga fazer com que o Governo inverta o rumo".

Momentos depois, também em declarações aos jornalistas no final da reunião com o Governo, a deputada única do PAN indicou que levou um conjunto de propostas para responder à crise da habitação e disse ter existido abertura da parte do executivo em relação a algumas medidas.

"Pela primeira vez, sentimos que há uma abertura ao diálogo que não existiu se calhar em momentos anteriores. Saudamos, evidentemente, porque este é um momento excecional e momentos excecionais exigem respostas excecionais", defendeu.

Entre as propostas que apresentou, Inês de Sousa Real realçou o regresso da dedução dos juros do crédito à habitação em sede de IRS, o aumento do teto para a dedução das rendas, o reforço da isenção de mais-valias, a disponibilização de edifícios públicos para habitação, a construção de casas modulares para estudantes do ensino superior e a revisão dos prazos e formalidades nos processos de licenciamento a nível municipal.

A deputada espera que esta tenha sido "uma primeira de várias reuniões com o Governo, para que efetivamente todos os partidos possam, com as diferentes visões de sociedade para o país, contribuir para responder a esta crise".

"Sentimos abertura por parte do Governo em relação a algumas medidas naquilo que diz respeito às deduções em sede IRS, também aos benefícios fiscais", afirmou, dizendo que abordou com o Governo o arrendamento, o crédito à habitação e "revisitar o regime dos residentes não habituais".

A líder do PAN apelou ainda ao ministro das Finanças que "deixe cair a resistência e a muralha que ergueu em relação a incluir no Orçamento do Estado medidas de natureza fiscal".

Esta semana, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniu-se com Chega, PS, e PSD/CDS-PP para abordar propostas na área da habitação, e convocou os restantes partidos para encontros com ministros. O anúncio surgiu depois de semanas com protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, marcados por cargas policiais que geraram vários feridos.

O líder parlamentar do PSD questionou hoje se o PS quer pôr em causa todos os apoios às rendas e a redução do IVA na construção, ao propor revogar incentivos fiscais até ao teto máximo de 2.300 euros.