Câmara da Nazaré aplica incentivos fiscais para mais oferta habitacional
A Câmara Municipal da Nazaré vai aplicar incentivos fiscais a investimentos em habitação destinada ao arrendamento, para aumentar a oferta habitacional e a fixação de população no concelho.
A proposta, aprovada na última reunião do executivo, na terça-feira, pretende "incentivar a construção, a reabilitação e a disponibilização de habitações para arrendamento" através da concessão de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) "a investimentos que cumpram os requisitos legalmente estabelecidos, no âmbito dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)", divulgou hoje a Câmara da Nazaré, no distrito de Leiria.
A medida contempla a possibilidade de isenção destes dois impostos durante oito anos, seguindo-se, no caso do IMI, uma redução de 50% durante o período restante de vigência do Contrato de Investimento para Arrendamento, pode ler-se numa nota da autarquia.
O objetivo anunciado pela autarquia será estimular a participação de promotores e proprietários na criação de novas soluções habitacionais, contribuindo para responder às dificuldades de acesso à habitação, particularmente entre os jovens, as famílias com rendimentos mais baixos e os trabalhadores que exercem a sua atividade no concelho.
"Precisamos de criar condições para que os jovens possam ficar no concelho, para que as famílias encontrem soluções compatíveis com os seus rendimentos e para que os trabalhadores que aqui exercem a sua atividade possam também aqui residir", afirmou o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António (PSD), apontando a habitação como uma prioridade da ação municipal.
A proposta, que ainda terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal, estipula que a atribuição dos benefícios não será automática, dependendo da apresentação de pedidos aos serviços municipais.
As candidaturas serão analisadas quanto à sua conformidade urbanística, social, jurídica e financeira e "enquanto o município estiver abrangido pelo Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a concessão de benefícios dependerá também de parecer favorável prévio do Fundo de Apoio Municipal (FAM)", esclareceu a Câmara da Nazaré.
"Queremos conhecer as possibilidades existentes, perceber quais são aplicáveis à realidade da Nazaré e identificar as soluções que possam efetivamente contribuir para aumentar a oferta de habitação", explicou o presidente na última reunião.
De acordo com o autarca, os serviços municipais deverão avaliar os mecanismos disponíveis, os seus efeitos na oferta habitacional e o eventual impacto nas receitas do município, tendo em conta os compromissos assumidos com o FAM, ao abrigo do qual a Câmara recorreu, em 2018, a um empréstimo de assistência financeira de cerca de 35,24 milhões de euros.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e do PS e a abstenção do Chega.
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