Câmara de Coimbra avança com concessão de estacionamento por 15 anos

A Câmara de Coimbra vai avançar com uma concessão por 15 anos de um sistema de estacionamento na via pública, que abrange 1.537 lugares integrados nas zonas de estacionamento de duração limitada.

A proposta de modelo de concessão, que será alvo de posterior concurso público, vai ser analisada e votada na reunião de Câmara de sexta-feira, querendo aliar a concessão a uma modernização tecnológica e operacional do sistema de estacionamento na via pública, com o futuro concessionário a ficar responsável pela instalação de equipamentos e soluções que permitam um maior controlo e fiscalização, de acordo com documentos consultados pela agência Lusa.

Apesar de contemplar 1.537 lugares, o perímetro abrangido poderá ainda vir a integrar lugares adicionais de estacionamento sujeitos ao pagamento de taxa, com o município a continuar a ter os poderes de definição de taxas, horários, zonas de estacionamento e regimes especiais de utilização.

O preço base da concessão para os 15 anos é de 10,8 milhões de euros (ME), num valor mínimo mensal de 60 mil euros de receita para o município (720 mil euros por ano), o que corresponde a 45% da receita bruta efetiva estimada.

O valor estimado de volume de negócios do contrato para os 15 anos de concessão é de 24,395 ME, tendo em consideração os 1.537 lugares de estacionamento abrangidos, refere o documento dos serviços municipais.

A remuneração do concessionário vai resultar das receitas obtidas com a exploração do estacionamento, ao mesmo tempo que assume os investimentos e encargos necessários à operação (nomeadamente instalação de novos equipamentos, sensores e demais soluções tecnológicas).

Nesse sentido, a concurso, os interessados terão de propor uma percentagem de receita bruta não inferior a 45%, vencendo aquele que apresentar a maior percentagem de receita bruta a entregar ao município.

No entanto, de acordo com a proposta, se em algum momento, a percentagem de receita bruta num mês for inferior a 60 mil euros, o município receberá, igualmente, esse valor mínimo.

A concessão prevê que seja aplicada uma solução de sensorização, que permita detetar a presença de veículos nos lugares de estacionamento, assim como uma plataforma com informação operacional em tempo real, vários meios de pagamentos (presenciais e digitais) e uma aplicação móvel.

O sistema pensado pelo município pretende "proporcionar uma utilização simples, acessível e tecnologicamente integrada, promovendo uma melhor experiência do utilizador e contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço público de estacionamento", lê-se no documento dos serviços municipais.

Com a adoção de soluções tecnológicas, a autarquia acredita que será possível evoluir para um modelo de fiscalização suportado por informação em tempo real e uma utilização mais eficiente dos recursos que fazem esse controlo.

O concessionário ficará responsável por, entre outras questões, assegurar os investimentos necessários à execução da concessão, instalar e manter parcómetros e demais equipamentos, instalar rede de sensores, implementar uma plataforma eletrónica e assegurar fiscalização, entre outras responsabilidades.

O concessionário terá de apresentar relatórios mensais de operação.

Para efeitos de concurso público, a Câmara Municipal de Coimbra propõe que tenha como único fator o preço, neste caso, a percentagem de receita bruta.

A Polícia Municipal de Setúbal vai ter 40 agentes responsáveis pela fiscalização do trânsito, estacionamento, ambiente e regulamentos municipais, segundo o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal em 25 de setembro.