Câmara de Peniche com orçamento de 43,8 milhões para 2027
A Câmara Municipal de Peniche, no distrito de Leiria, aprovou na quarta-feira à noite o orçamento para 2027, no valor de 43,8 milhões de euros (ME), em reunião extraordinária realizada à porta fechada, disse fonte oficial autárquica.
O orçamento foi aprovado pela maioria do PSD, com as abstenções do PS e do Chega, enquanto as Grandes Opções do Plano para 2027 foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e do Chega, com as abstenções do PS.
O orçamento para o próximo ano é superior ao de 2026 em 3,9 ME, como se pode concluir da análise comparativa aos orçamentos iniciais de 2026 e 2027, a que a agência Lusa teve acesso.
Para este aumento contribuem as previsões das receitas e das despesas.
As receitas correntes passam de 32 ME para 34,6 ME e, dentro destas, os impostos diretos sobem de 10 ME para 11,1 ME, apesar de se manterem as taxas.
Os proveitos do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis pesam 5 ME (4,1 ME em 2026), enquanto do Imposto Municipal sobre Imóveis se arrecadam 4,7 ME (4,6 ME em 2026).
Deverão também subir as receitas das transferências correntes (que passam de 12,6 ME para 13,4 ME) e da venda de bens e serviços (de 5,9 ME para 6,2 ME).
O município estima também ter um acréscimo de receitas de capital, de 7,9 ME para 8,7 ME, dos quais 8,5 ME são de financiamentos que poderá obter e que estão plasmados na rubrica de transferências de capital. Esta passa de 4,5 ME em 2026 para os 8,5 ME.
Cumprindo o equilíbrio orçamental, o aumento da receita acompanha o da despesa.
A autarquia prevê aumentar de 27,8 ME para 29,7 ME os gastos correntes.
A maior despesa corrente prende-se com os custos com a aquisição de bens e serviços (sobem de 11,4 ME para 12,4 ME), seguida dos gastos com pessoal (deverão decrescer de 11,7 ME para 11,5 ME) e das transferências correntes para as freguesias - 5,2 ME, quando para 2026 se previam 4,1 ME.
As despesas de capital deverão ter um reforço de 12,1 ME para 13,5 ME, dos quais 12,8 ME são investimentos, que aparecem refletidos na rubrica de aquisição de bens de capital (12,8 ME, contra 11,4 ME em 2026).
As prioridades com verbas inscritas no orçamento de 2027 são a requalificação da Escola Básica Integrada de Peniche (8,5 ME), a piscina municipal (4,5 ME), a segunda fase de reabilitação das muralhas (2,9 ME), a requalificação da Praça Heróis do Ultramar (700 mil euros) e o Centro de Recolha Animal (500 mil euros), grande parte das quais transitam do ano transato.
O executivo municipal aprovou, com os votos a favor do PSD e Chega e abstenções PS, o orçamento de 9,3 ME dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, mais 600 mil euros do que o de 2026. Nas Grandes Opções do Plano para 2027, os partidos mantiveram a votação, à exceção do Chega que se absteve.
Os investimentos, sobretudo nos reservatórios de água de Ferrel e Serra d'El Rei, estão contabilizados em 2,8 ME.
Os orçamentos, que servem cerca de 26 mil habitantes, vão ainda ser submetidos a 03 de dezembro à assembleia municipal, órgão em que o PSD também tem maioria.
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