Câmara de Setúbal pede revisão dos critérios de distribuição do FEF

A Câmara Municipal de Setúbal pediu ao Governo uma revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) que considere os encargos associados às áreas ambientais e à densidade populacional do concelho, anunciou hoje a autarquia.

Numa exposição enviada ao ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento ao ministro da Coesão Territorial, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, o município sadino, que tem várias zonas de paisagem protegida no seu território, defende um modelo de financiamento das autarquias que tenha em conta as características e necessidades específicas de cada concelho.

"A Câmara Municipal de Setúbal considera que o atual modelo de distribuição do FEF deve ser reavaliado, reforçando a ponderação dos condicionamentos ambientais e territoriais, da densidade populacional e da pressão sobre as infraestruturas e os serviços públicos", lê-se no comunicado.

A autarquia sadina destaca as "necessidades permanentes de investimento, manutenção e qualificação das infraestruturas, como a rede viária, os transportes, o saneamento, os espaços públicos, os equipamentos coletivos e os serviços municipais" face à realidade do concelho.

O município setubalense sustenta, por isso, que o financiamento municipal não deve depender exclusivamente do número de habitantes ou da dimensão geográfica dos concelhos; deve refletir também os encargos efetivos associados ao exercício das competências das autarquias.

A Câmara de Setúbal lembra ainda que o concelho, com cerca de 123.500 habitantes e uma área de 230 quilómetros quadrados, integra as zonas ambientalmente protegidas do Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado e territórios abrangidos pela Rede Natura 2000, que considera serem "um património de interesse nacional e internacional" que exige "responsabilidades e desafios acrescidos para o município".

Destaca ainda os encargos decorrentes da concentração populacional, que exige investimentos permanentes na manutenção e qualificação da rede viária, nos transportes, saneamento, espaços públicos, equipamentos coletivos e outros serviços municipais.

A Câmara de Setúbal considera ainda que a distribuição dos recursos financeiros pelas autarquias deve ter em consideração os custos efetivos associados ao exercício das competências municipais e assegurar uma repartição dos recursos públicos mais ajustada aos diferentes territórios.

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