Carneiro diz que benefício fiscal para senhorios fazia subir rendas
O secretário-geral do PS desdramatizou hoje o fim da descida da taxa de 25 para 10% aplicada aos senhorios que arrendem até 2300 euros, considerando que essa medida do Governo provocou aumento das rendas.
Na madrugada de hoje, nas votações na especialidade do Orçamento, com a oposição do PSD e CDS, PS e Chega aprovaram a isenção de IVA para produtos do cabaz alimentar, medida que teve como compensação a revogação da taxa de 10% aplicada aos senhorios para "rendas moderadas" até 2300 euros.
Falando aos jornalistas antes de se reunir com a Plataforma Casa para Viver, na sede nacional do PS, em Lisboa, José Luís Carneiro disse ter recebido "com alguma satisfação" a aprovação de várias propostas do seu partido no domínio da habitação.
Como exemplos, apontou a aprovação "da garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, garantindo os senhorios, mas também dando proteção aos inquilinos", assim como a isenção de mais-valias para os proprietários que decidam vender os seus imóveis, desde que destinados à habitação certa e permanente.
Já no que respeita a benefícios fiscais destinados a senhorios, para incentivar o mercado de arrendamento, José Luís Carneiro respondeu: "O PS também defende os benefícios fiscais, em sede IRS, de 25% para 10%, para rendas que correspondam aos objetivos da renda acessível".
"Defendemos essa medida para contratos que tenham duração superior a cinco anos, ou seja, para procurar dar estabilidade contratual a quem arrenda uma casa", justificou, antes de criticar a via escolhida pelo executivo PSD/CDS.
"A renda moderada dos 2300 euros estava a provocar um efeito acréscimo no valor das rendas, porque puxa o valor das rendas para cima. Convém que os portugueses tenham consciência disto: O Estado dava 209 milhões de euros de incentivos fiscais, que agora, metade desse valor, passa a contribuir para o cabaz alimentar dos bens essenciais", sustentou.
De acordo com a estimativa apresentada pelo secretário-geral do PS, esse cabaz de bens alimentares essenciais custa 30 milhões de euros por mês.
"Apresentámos uma proposta para três meses. E uma parte desse estímulo fiscal antes dado à renda moderada dos 2300 euros, cerca de metade, servirá para suportar o investimento com os custos com os bens alimentares essenciais", acrescentou o líder socialista.
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