Carneiro espera que Montenegro deixe cair nova lei das rendas

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.

"É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas", afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.

O líder socialista considerou que a legislação, aprovada na generalidade com o apoio da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal, "dificulta o acesso à habitação e facilita os despejos", acusando o Governo de agravar a crise habitacional.

"É uma lei desumana e injusta", afirmou, defendendo que as políticas de habitação devem responder às dificuldades dos jovens, das famílias de classe média e dos idosos.

José Luís Carneiro criticou ainda a definição de uma renda moderada de 2.300 euros, considerando que o valor demonstra "um afastamento do Governo em relação à realidade económica" das famílias portuguesas.

Segundo o secretário-geral do PS, um casal com um rendimento mensal próximo de 2.100 euros, correspondente a dois rendimentos medianos de cerca de 1.040 euros, não consegue suportar uma renda daquele valor.

O dirigente socialista defendeu que os encargos com a habitação, seja através da compra ou do arrendamento, não devem ultrapassar 35% do rendimento do agregado familiar.

Como alternativa, o PS propõe a criação de uma garantia pública que permita aos jovens e às famílias cumprir as obrigações de pagamento das rendas em caso de dificuldades financeiras, dando simultaneamente segurança aos proprietários.

A medida pretende também proteger os idosos de aumentos das rendas que possam comprometer a sua permanência nas localidades onde vivem, acrescentou.

Carneiro defendeu ainda o reforço do investimento na oferta pública de habitação, a simplificação dos procedimentos de licenciamento e a disponibilização de terrenos para construção por parte dos municípios, em parceria com o Estado, cooperativas, associações de moradores e privados.

Durante a visita, o líder socialista destacou investimentos de cerca de 50 milhões de euros na recuperação e construção de habitações, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos municípios.

O secretário-geral socialista sustentou, contudo, que esse esforço não é suficiente para responder às necessidades futuras e voltou a defender a criação de um Serviço Nacional de Habitação, envolvendo a administração central, regional e local, bem como os setores privado e social.

Questionado sobre as manifestações contra as políticas de habitação, o dirigente socialista considerou legítimo que os cidadãos "expressem a sua indignação", desde que o façam no respeito pela lei e pelo Estado de direito democrático.

No entanto, escusou-se a comentar a atuação policial para desmobilizar as "acampadas" em Lisboa e no Porto.

O dirigente socialista afirmou que a crise habitacional não se limita a Portugal, mas acusou o Governo de agravar os seus efeitos através das políticas adotadas.

José Luís Carneiro iniciou hoje uma visita aos empreendimentos habitacionais em construção nos municípios de Lagos, Portimão e Lagoa, no âmbito do processo de auscultação para a construção de uma Solução Estratégica Nacional para a Habitação em Portugal.

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