Caso Rosalina Ribeiro. Julgamento de Duarte Lima segue 17 anos após crime
Duarte Lima volta a sentar-se no banco dos réus esta quinta-feira, dia 19 de novembro, para a segunda sessão do julgamento em que responde pelo homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil, em dezembro de 2009.
O regresso ao Tribunal de Sintra acontece duas semanas depois do arranque, a 5 de novembro. Na primeira sessão, o ex-deputado do PSD optou pelo direito ao silêncio: "Por ora, e por conselho do meu advogado, não presto declarações", disse, depois da exposição introdutória feita pelo advogado e de este ter classificado a acusação como "pura ficção", alegando que o processo chegava a tribunal "já julgado na praça pública".
O primeiro dia de julgamento, que acontece 17 anos após a morte de Rosalina Ribeiro, ficou ainda marcado pelas dificuldades em localizar uma das testemunhas.
O tribunal não conseguiu contactar Rosemary Espinola, amiga da vítima e testemunha arrolada para a sessão inaugural, tendo o juiz admitido desconhecer sequer se ainda estaria viva.
Para a audiência de hoje, está prevista a continuação dos trabalhos e da produção de prova, com o tribunal a tentar ultrapassar as dificuldades tidas na primeira sessão, não só na localização de testemunhas, como quanto às falhas em ficheiros e gravações vindas do processo original, no Brasil.
O crime no Brasil e os milhões desaparecidosPara compreender o processo que agora se desenrola no tribunal é preciso recuar até 7 de dezembro de 2009. Nesse dia, Rosalina Ribeiro - antiga secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira - foi assassinada com dois tiros em Maricá, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.
O corpo da portuguesa foi encontrado no dia seguinte, numa estrada de terra batida em Saquarema.
Duarte Lima era, à época, o advogado de Rosalina na acesa disputa pela herança de Tomé Feteira com Olímpia de Azevedo, a única filha do empresário.
O político social-democrata admitiu ter estado com a cliente no Brasil na noite do crime, mas garantiu tê-la deixado onde ela quis e desconhecer o seu destino.
Contudo, as autoridades suspeitaram que este podia estar envolvido no homicídio e apontaram para uma execução motivada por dinheiro.
Segundo a acusação, em causa estão cerca de 5,2 milhões de euros transferidos por Rosalina para uma conta controlada por Duarte Lima, na Suíça.
O antigo político terá tentado que a cliente assinasse um documento a declarar que o dinheiro lhe pertencia e, perante a recusa e as exigências de devolução desta, terá decidido silenciá-la.
Duarte Lima sempre negou o crime, sustentando que os valores correspondiam a honorários pelos serviços prestados.
Quase 17 anos de recursos e adiamentosO caminho até ao banco dos réus foi longo e acidentado. Acusado pelo Ministério Público brasileiro, em 2011, Duarte Lima nunca foi extraditado, uma vez que Portugal não entrega cidadãos nacionais a países fora da União Europeia (UE). Em 2016 - com trânsito em julgado em 2019 - a justiça brasileira transferiu o processo para Portugal.
Antes de enfrentar este julgamento, o antigo deputado foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no âmbito do caso Homeland/BPN, pena que cumpriu efetivamente na cadeia da Carregueira entre 2019 e 2022.
Já quanto a uma queixa por abuso de confiança, apresentada pela filha de Tomé Feteira, Olímpia Feteira (que morreu em outubro de 2022) pelos 5,2 milhões de euros, acabou absolvido, em 2019, por falta de provas.
O julgamento da morte de Rosalina Ribeiro estava inicialmente agendado para novembro de 2022. No entanto, foi adiado várias vezes devido a falhas na notificação de testemunhas no Brasil e à ausência de gravações e documentos pedidos às autoridades brasileiras.
Hoje, o coletivo de juízes volta a reunir-se para prosseguir com a produção de prova num dos casos judiciais mais mediáticos das últimas décadas em Portugal. A defesa alega que crime prescreveu.
Leia Também: Rosalina Ribeiro. Duarte Lima em silêncio no 1.º dia de julgamento
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