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Chega aprova medida para evitar "duplo financiamento"

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Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
Chega aprova medida para evitar "duplo financiamento"

O Governo terá de fazer um "cruzamento sistemático" de diferentes apoios públicos para impedir o "duplo financiamento" de um projeto ou beneficiário sem que para isso haja justificação, segundo uma proposta do Chega hoje aprovada no âmbito do Orçamento do Estado.

 

No primeiro dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a primeira proposta de alteração que o Chega conseguiu ver aprovada foi para "reforço do controlo e prevenção do duplo financiamento de apoios públicos".

"O Governo, tendo em vista a prevenção e deteção de duplo financiamento, realiza o cruzamento sistemático de apoios provenientes de diferentes organismos, fundos europeus e programas nacionais, impedindo que o mesmo projeto ou beneficiário seja financiado várias vezes para o mesmo fim, sem justificação expressa", pode ler-se no texto aprovado.

No texto justificativo, o Chega defende que a atribuição de apoios públicos deve respeitar a "transparência, fiscalização e a eficiência na sua utilização" e que "Portugal continua a registar insuficiências no que respeita à prevenção e deteção do duplo financiamento".

Para o partido liderado por André Ventura, é preciso garantir uma adequada fiscalização na atribuição de apoios públicos, "identificando mais facilmente situações de duplo financiamento".

Foi igualmente aprovada uma proposta do Chega, que força a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública a fazer "uma avaliação dos contratos de fornecimento de eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários das entidades abrangidas pelo Sistema Nacional de Compras Públicas", tendo em vista a "identificação de oportunidades de redução da despesa".

"A avaliação compreende a comparação dos preços contratados com as condições de mercado, a adequação dos fornecimentos aos consumos efetivos e a identificação de encargos evitáveis, bem como a verificação das poupanças anunciadas para 2027, com discriminação dos critérios e pressupostos utilizados no respetivo cálculo", acrescenta.

Segundo a proposta, o Governo terá que apresentar ao parlamento, até ao final de outubro do próximo ano, um relatório com os resultados da avaliação feita, "as poupanças efetivamente apuradas", assim como "as estimativas para o conjunto do ano e as medidas de otimização previstas".

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