China e ASEAN avançam em acordo sobre Mar da China Meridional

A China e os países do Sudeste Asiático registaram progressos nas negociações de um código de conduta para o mar do Sul da China, mas não conseguirão concluir este ano o acordo, segundo três diplomatas regionais.

A China e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) iniciaram em 2005 as negociações do chamado "código de conduta", visando impedir que confrontos ocasionais nas águas disputadas se transformem num conflito de grandes proporções, capaz de ameaçar as economias asiáticas.

O acordo prevê sobretudo medidas de contenção e procura desencorajar ações agressivas que possam desencadear confrontos nesta importante rota do comércio mundial.

Após anos de negociações à porta fechada, por vezes atrasadas devido a confrontos nas águas disputadas, Pequim e a ASEAN acordaram, em 2023, acelerar o processo e concluir as conversações até ao final deste ano.

Três diplomatas de alto nível do Sudeste Asiático, com conhecimento direto das negociações, disseram hoje à agência de notícias Associated Press que, após a última ronda de conversações, realizada em outubro, as duas partes chegaram a um acordo provisório sobre cerca de 80% dos parágrafos que deverão integrar o documento.

As principais divergências dizem agora respeito à área geográfica abrangida pelo acordo, à definição de determinados termos considerados sensíveis e à questão de saber se o código deverá ter caráter juridicamente vinculativo.

Os diplomatas falaram sob anonimato, por não estarem autorizados a discutir publicamente as negociações, e não forneceram mais pormenores.

As conversações terão, por isso, de prosseguir em 2027, quando Singapura assumir a presidência rotativa da ASEAN.

As Filipinas, que presidiram à organização este ano, promoveram um maior número de reuniões, pelo menos uma por mês, permitindo aos negociadores dispor de mais tempo para tentar ultrapassar as divergências, segundo as mesmas fontes.

A China e a Malásia, que atualmente coordena as relações da ASEAN com Pequim, lideraram conjuntamente pelo menos dez rondas importantes de negociações este ano.

O estado das conversações e os incidentes recorrentes no mar do Sul da China deverão ocupar um lugar de destaque na cimeira anual da ASEAN, que começa este fim de semana em Manila.

Após a reunião, os líderes da organização deverão encontrar-se com dirigentes de países asiáticos e ocidentais, incluindo os Estados Unidos e a China.

Pequim reivindica soberania sobre grande parte do mar do Sul da China, uma região estratégica onde as suas pretensões territoriais se sobrepõem às do Brunei, Malásia, Filipinas e Vietname, todos membros da ASEAN, bem como às de Taiwan.

A região, atravessada por algumas das principais rotas comerciais mundiais, poderá também albergar importantes reservas submarinas de petróleo e gás natural.

Nos últimos anos, os confrontos intensificaram-se sobretudo entre forças da guarda costeira e da marinha chinesas e filipinas, em torno de recifes e bancos de areia disputados.

Em 1988, um confronto entre forças chinesas e vietnamitas por um recife disputado provocou a morte de dezenas de militares vietnamitas, num dos episódios mais sangrentos conhecidos no mar do Sul da China.

As disputas territoriais constituem há décadas um dos principais focos de tensão na Ásia e tornaram-se também uma frente sensível da rivalidade estratégica entre Washington e Pequim.

Os Estados Unidos têm reiterado que estão obrigados, ao abrigo do tratado de defesa mútua com as Filipinas, o seu mais antigo aliado formal na Ásia, a intervir em caso de ataque armado contra forças filipinas, incluindo no mar do Sul da China.

A China tem advertido Washington para que se mantenha afastado daquilo que considera uma disputa exclusivamente asiática.

A ASEAN foi fundada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas. Posteriormente, juntaram-se outros países como Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar (antiga Birmânia), Vietname e, desde o ano passado, Timor-Leste.

Leia Também: China e Filipinas acordam gerir divergências e estabilizar relações