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Comissário dos Direitos Humanos diz que há mudança na governação da IA

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Minuto Fonte Externa
21 de novembro de 2026 • 4 min de leitura
Comissário dos Direitos Humanos diz que há mudança na governação da IA

O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa considera, em entrevista à Lusa, que se tem verificado este ano uma "grande mudança" no que diz respeito ao desejo de governação e de regulação externa da IA.

 

"Acho que houve uma grande mudança este ano. Tem-se verificado, de facto, uma mudança radical no que diz respeito ao desejo de governação e de regulação externa", diz Michael O'Flaherty, quando questionado sobre se a autorregulação em inteligência artificial (IA) está a ser conseguida.

O comissário marcou presença na edição deste ano da Web Summit, em Lisboa, e deu uma entrevista à Lusa em conjunto com o bispo irlandês Paul Tighe, que é secretário do Dicastério para a Cultura e a Educação (Vaticano).

Michael O'Flaherty acrescentou que vê esta mudança "em muitos contextos diferentes".

Aliás, "Só para dar um exemplo dos Estados Unidos, vejo isso como uma das mensagens que se retiram dos resultados eleitorais" recentes.

"Tratava-se, pelo menos em certa medida, de controlar o setor da IA, de lhe conferir alguma ordem ou, para utilizar a expressão do Papa Leão, de 'desarmar' a IA", prossegue o comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa.

O responsável refere que também vê "um interesse crescente" que a dimensão da efetividade dos direitos humanos seja integrada na governação.

"Vejo agora uma ênfase muito maior em colocar as pessoas no centro do projeto, em protegê-las, e em compreender que, em última análise, tudo se resume à dignidade humana, bem como na forma como os direitos humanos podem servir de roteiro para isso, uma vez que abrangem todas as dimensões do nosso bem-estar", sublinha Michael O'Flaherty.

Ou seja, trata-se de todas as liberdades como votar, circular, protestar, mas também de todas as garantias socioeconómicas "para que não sejamos empurrados para as margens da sociedade".

Portanto, "neste momento existe realmente uma oportunidade, o que precisamos é que as pessoas aproveitem esta oportunidade e consigam avanços significativos", aponta.

Sublinha ainda que sempre houve "uma maior disposição para a regulação na Europa do que nos Estados Unidos".

Contudo, "acho que agora é o momento em que podemos, de certa forma, reacender a chama dessa questão", considera o comissário.

Já Paul Tighe afirma que há questões na indústria da IA relacionadas com a autorregulação.

"Penso que as empresas, individualmente, estão a tentar fazer o que lhes está ao alcance, nem que seja apenas para se protegerem a longo prazo, têm interesse em fazer isso", mas "acho que o que é realmente mais interessante" é o equivalente à revisão por pares, prossegue o bispo.

Ou seja, "cada laboratório precisa de saber o que o outro laboratório está a fazer e de criar grupos que possuam a neutralidade necessária para poderem analisar e garantir o cumprimento dos padrões mais elevados que têm sido respeitados por todos".

Por isso, "penso que existe um desejo de regulação, nem que seja apenas para garantir condições equitativas, de modo a que todos sigam as mesmas regras", salienta.

No entanto, "ainda não existe essa confiança total", ponta o secretário do Dicastério para a Cultura e a Educação.

A outra questão que se coloca "é que existe o incentivo ao investimento que mantém as pessoas numa corrida".

O montante investido nessas empresas de IA "faz com que estas se vejam sob pressão para serem as primeiras a lançar o novo produto, para o colocar no mercado, mesmo que ainda possam existir algumas questões pendentes em matéria de segurança", refere Paul Tighe.

Por isso, "penso que se trata de uma questão cultural: embora haja um enorme empenho por parte dos indivíduos, é-lhes difícil manter esse empenho num ambiente marcado pela concorrência e por rivalidades geopolíticas, comerciais e individuais".

Leia Também: Responsabilidade da IA está nos seres humanos, dizem bispo e comissário

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