Como funciona a votação nas eleições legislativas em Israel

Trinta e sete partidos constarão nos boletins de voto, mas apenas uma dúzia deverão reunir condições para chegar ao Knesset (parlamento), segundo a generalidade das sondagens, que apontam também para a incerteza sobre o vencedor e as negociações pós-eleitorais para viabilizar um governo.

O ciclo político que agora termina fica marcado pelo executivo mais à direita da história do país, liderado pelo Likud em aliança com os ultranacionalistas e apoio parlamentar dos ultraortodoxos, e pelos ataques dos islamitas do Hamas, em 07 de outubro de 2023, que lançaram frentes de conflito de Israel em várias direções.

Eis algumas perguntas e respostas sobre o processo eleitoral israelita:

+++ Como funciona? +++

Cerca de sete milhões de eleitores são chamados para votar numa única lista nacional para os 120 lugares do Knesset, que deverá depois aprovar a formação de um governo.

Os partidos mais pequenos enfrentam uma fasquia de 3,25% para conseguir eleger deputados, o que lhes dá um poder adicional para acordos pós-eleitorais, uma vez que nunca foi conquistada uma maioria absoluta e raramente os executivos completam os mandatos de quatro anos, sendo o atual uma exceção.

O sistema eleitoral permite que os partidos que ultrapassem a barreira dos 3,25% unam os votos excedentes, podendo conquistar um lugar adicional no Knesset, favorecendo as maiores forças políticas, sobretudo em cenários de resultados muito próximos, em que um único deputado pode fazer a diferença.

A votação no estrangeiro não é permitida, exceto para o pessoal diplomático e militares. Uma organização não-governamental sediada nos Estados Unidos, a Aid Coalition, está a promover a facilitação de viagens para que cerca de 50 mil israelitas se desloquem ao seu país expressamente para votar.

+++ Qual é o calendário? +++

A votação decorre entre as 07:00 e as 22:00 locais (mais duas horas em relação a Lisboa) de 27 de outubro, considerado dia feriado em Israel, exceto nas comunidades mais pequenas, hospitais e prisões, onde as assembleias de voto fecham mais cedo.

Os resultados são confirmados até 04 de novembro, mas podem ser apresentados recursos até ao dia 18, sendo porém raro que sejam aceites ou que possam alterar o desfecho eleitoral.

Cabe depois ao Presidente israelita, Isaac Herzog, indicar o líder de um dos partidos, geralmente o mais votado, para constituir governo.

A partir desse momento, segundo um explicador do Instituto da Democracia de Israel, decorrem 28 dias para negociações e formação de um executivo, prorrogáveis por mais 14.

Se o candidato não for bem sucedido, o processo volta à estaca zero e Herzog deverá indicar outro nome para formar governo no máximo de outros 28 dias, mas sem possibilidade de prorrogação. Caso o impasse persista, um grupo de deputados eleitos pode fazer uma terceira tentativa, num prazo de 14 dias.

Na sua história, os governos costumam ser constituídos logo à primeira, mas, se todas as três possibilidades falharem, o Knesset é dissolvido automaticamente e terá de haver novas eleições.

+++ Quem está no bloco de Netanyahu? +++

Dada a quase impossibilidade de um partido conseguir maioria absoluta, a generalidade das sondagens agrega forças políticas no bloco pró-governamental e no bloco de oposição.

O primeiro é liderado pelo atual partido maioritário, Likud, que volta a candidatar Benjamin Netanyahu a primeiro-ministro, e elenca os outros grupos aliados do Governo.

A lista inclui a extrema-direita, representada pelo Otzma Yehudit (Poder Judaico), do controverso ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o Sionismo Religioso, do não menos polémico Bezalel Smotrich, atual ministro das Finanças.

Mais recentemente, surgiu ainda um novo partido de extrema-direita, Força do Povo, dirigido pelo antigo general Ofer Winter, que inicialmente alarmou o Likud e os seus parceiros ultranacionalistas, mas depressa deixou claro que não tenciona contribuir para que a oposição chegue ao poder.

Entre os potenciais parceiros do Likud contam-se ainda os partidos ultraortodoxos Shas e Judaísmo Unido da Torá, que chegaram a integrar o Governo de Netanyahu, mas retiraram os seus ministros no âmbito do debate sobre o fim da isenção militar aos membros desta minoria judaica.

Continuaram porém a apoiar a sobrevivência do executivo no parlamento e nas próximas eleições podem voltar a ser decisivos.

+++ Quem está no bloco da oposição? +++

O grupo anti-Netanyahu é liderado pelo Yashar!, um partido formado no ano passado pelo ex-chefe das Forças Armadas Gadi Eisenkot, que se apresenta como centrista e remeteu para segundo plano outras forças de oposição já consolidadas.

Foi o caso do Juntos, uma coligação formada este ano pelos partidos dos dois antigos primeiros-ministros Naftali Bennett e Yair Lapid, que antecederam o Governo de Netanyahu e tinham um esquema rotativo na liderança do executivo.

O bloco da oposição inclui o Yisrael Beiteinu (Israel Nosso Lar), dirigido pelo ex-ministro da Defesa e deputado Avigdor Lieberman, um dissidente do Likud conhecido pelo seu posicionamento de linha dura de direita.

Nesta lista também entram os Democratas, uma aliança liderada pelo antigo oficial militar Yair Golan, que resultou da fusão em 2024 do Partido Trabalhista e a esquerda do Meretz.

+++ Qual o papel dos árabes? +++

A Lista Conjunta (coligação formada pelos partidos Balad, Hadash e Ta'al) e o Ra'am, duas forças políticas de maioria árabe, têm um papel potencialmente decisivo na viabilização de um futuro governo.

O Yashar! de Eisenkot e outros líderes de oposição têm indicado porém que não pretendem o seu apoio e uma agenda relacionada com a proteção das comunidades árabes, combate à criminalidade, e abertura de diálogo com a Palestina.

Só que, à semelhança do que aconteceu com os ultraortodoxos e o Likud, os partidos árabes poderão alcançar um acordo que não implique a entrada numa coligação governamental, mas que viabilize um executivo minoritário no parlamento.

O líder da Lista Conjunta, Yousef Jabareen, disse numa entrevista recente que está pronto para usar "todos os meios possíveis" para afastar Netanyahu.

O Ra'am (ou Lista Árabe Unida), dirigido por Mansour Abbas, de base islamita moderada, tem usado um discurso pragmático e a defesa do diálogo com a maioria judaica, tentando contrariar as acusações de crescente marginalização dos árabes israelitas desde os ataques do 07 de Outubro.

Como antecedente e numa manobra sem precedentes, o Ra'am chegou a juntar-se ao curto Governo Bennett-Lapid entre 2021 e 2022.

Na apresentação da sua lista às legislativas de 27 de outubro, voltou a causar surpresa ao candidatar o ex-deputado sionista e antigo comandante da polícia Yoav Segalovitz, como sinal de uma ponte com os partidos representativos do sionismo moderado.

O Comité Central de Eleições, dominado pela atual coligação governamental, procurou desqualificar o Ra'am e a Lista Conjunta, da disputa de 27 de outubro, mas a decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal.

+++ O que dizem as sondagens? +++

A maior parte dos estudos de opinião coloca o Yashar! na liderança e ligeiramente à frente do Likud, ambos acima dos 20 deputados, mas muito abaixo do "número mágico" de 61 para uma maioria absoluta, mesmo com alianças.

Este quadro favorece um papel potencialmente decisivo dos partidos pequenos, que, em função dos resultados, podem ser os ultraortodoxos, os árabes ou outros ainda menos expressivos de várias origens, que lutam pela fasquia mínima dos 3,25% para eleger deputados e por um papel de 'joker'.

Atrás do Yashar! e do Likud, só o Juntos consegue ter mais de 10 deputados, de acordo com a maioria das sondagens, que colocam a seguir os restantes partidos dos blocos pró-Governo e de oposição separados por curta margem, ainda que alguns estejam no "fio da navalha" e tanto podem entrar como falhar a entrada no Knesset.

A menos de duas semanas das legislativas, o valor de indecisos surge de modo geral como baixo, rondando os 5%.

A participação eleitoral em 2022 foi de 70,6%.

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