COP31: Consultores defendem que África rejeite abandonar fósseis
A Câmara Africana de Energia (CAE) defendeu hoje que os países africanos devem rejeitar quaisquer propostas climáticas que não levem em conta a necessidade de os países pobres usarem combustíveis fósseis para garantir o desenvolvimento e a segurança energética.
Em causa está "a vontade de integrar referências ao roteiro para a transição para além dos combustíveis fósseis (TAFF, na sigla em inglês) no texto final oficial da COP31", diz a Câmara, alertando que "não se chegou a qualquer consenso sobre este roteiro nem na COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, nem na COP31".
Aprovar um texto que preveja um afastamento uniforme e definido dos combustíveis fósseis como o petróleo ou gás equivale "a contornar as regras processuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CMNUCC), segundo as quais as decisões de fundo devem ser adotadas por consenso entre todas as partes".
Isso tornaria possível "instaurar um sistema paralelo de acompanhamento e avaliação dos compromissos, que nunca foi aprovado pelos Estados-Membros", diz esta entidade vocacionada para fomentar os investimentos energéticos em África.
A questão da utilização de petróleo e gás para potenciar o desenvolvimento económico dos países mais pobres, mas ricos em recursos naturais, como é o caso de muitos africanos, tem sido um dos temas mais debatidos.
A CAE argumenta que "num continente onde cerca de 565 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade e onde a procura de energia primária deverá aumentar 92% até 2060, as negociações climáticas não podem ser conduzidas em detrimento da segurança energética e do desenvolvimento económico".
O Acordo de Paris, salienta ainda a Câmara Africana de Energia, dá o direito de cada país escolher o seu caminho para reduzir as emissões, assim definindo "a sua própria trajetória de conhecimento".
África representa quase 20% da população mundial, mas apenas 5% das emissões globais relacionadas com a energia, lembra a CAE, argumentando que "os combustíveis fósseis continuam a fornecer mais de 52% do abastecimento energético primário do continente".
Por isso, insiste, "para as economias africanas, a transição energética deve permitir também aumentar a oferta de energia, apoiar a industrialização e tirar centenas de milhões de pessoas da precariedade energética".
Outro dos argumentos apresentados para convencer os negociadores africanos a rejeitarem qualquer roteiro que não tenha sido acordado nesta ou nas reuniões anteriores é o receio de que os bancos multilaterais de desenvolvimento e os doadores bilaterais usem esses critérios "para restringir os financiamentos concessionais e impor novas condições aos projetos energéticos africanos".
A eliminação acelerada dos combustíveis fósseis e a triplicação do financiamento para a adaptação são propostas incluídas numa primeira minuta do texto político final da COP31, apresentada na segunda-feira.
A presidência, partilhada entre a Turquia e a Austrália, da cimeira a decorrer desde o passado dia 09, consultou quase 200 dos países presentes antes de apresentar este primeiro esboço.
O documento de 18 páginas e 144 parágrafos aborda todas as principais questões que preocupam, e muitas vezes dividem, as nações: energia, finanças, ciência climática, limitação do aquecimento global a 1,5°C.
Inclui um apelo à "ação acelerada" para a eliminação dos combustíveis fósseis dos sistemas energéticos, embora não seja certo que tal faça parte do texto de decisão final, cujo conteúdo ainda será discutido até sexta-feira.
Algumas partes do documento poderão não resistir aos acesos debates esperados entre os países nos próximos dias, uma vez que é necessário consenso para que tal texto seja formalmente adotado, refere a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP).
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