Criação de taxa turística no município açoriano da Calheta em consulta

O município da Calheta, na ilha de São Jorge, Açores, tem a decorrer o processo de consulta pública para criação de uma taxa turística no valor de dois euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos.

O projeto de regulamento de criação e aplicação da taxa foi aprovado pelo executivo na reunião do dia 22 de outubro.

A proposta é fundamentada por o município possuir um património natural, paisagístico e cultural "de valor inestimável, onde se destacam as suas singulares fajãs", pequenas planícies junto ao mar que tiveram origem em desabamentos de terras ou lava, classificadas desde 2016 como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla inglesa).

"Esta identidade territorial única tem impulsionado um crescimento consistente da procura turística, afirmando o concelho como um destino de excelência no âmbito do turismo de natureza, caminhadas e turismo sustentável", segundo a autarquia presidida por António Viegas.

O município considera que, apesar dos benefícios económicos do setor turístico no desenvolvimento e na criação de valor, "o afluente número de visitantes gera um acréscimo de pressão sobre os equipamentos públicos, redes de saneamento, recolha de resíduos, manutenção do património construído e conservação da extensa rede de trilhos e acessos às fajãs".

Assim, avança para a criação da taxa turística para concretizar a "contrapartida das utilidades" prestadas aos visitantes na gestão de resíduos, saneamento, limpeza urbana, preservação da rede de trilhos, sinalética, segurança e animação cultural.

O produto da cobrança da taxa é "integralmente consignado" ao Fundo Municipal de Proteção das Fajãs e Sustentabilidade e destinado ao financiamento da requalificação, manutenção e limpeza dos caminhos pedestres e acessos às fajãs, à realização de ações de conservação da biodiversidade no âmbito da Reserva da Biosfera da UNESCO, ao apoio de eventos culturais, tradicionais e desportivos de interesse municipal, e à valorização do património arquitetónico e ambiental do concelho.

De acordo com a proposta de regulamento hoje publicado em Diário da República, a taxa turística de dois euros é devida por hóspede, por dormida paga em qualquer tipologia de estabelecimento turístico ou alojamento local, independentemente da modalidade de reserva, até ao limite máximo de três noites consecutivas por estadia.

O valor da taxa é reduzido em 50% em alojamentos em contexto natural (campismo e caravanismo), unidades de alojamento local ou empreendimentos turísticos que ostentem certificação ambiental oficial (Biosphere, Green Key ou galardões da Reserva da Biosfera).

Ficam isentos do pagamento hóspedes de idade inferior a 13 anos, hóspedes cuja estadia no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médicos, pessoas portadoras de incapacidade física igual ou superior a 60% e com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.

A isenção aplica-se também a investigadores, cientistas ou voluntários integrados em projetos de investigação ambiental ou conservação da natureza formalmente reconhecidos pelo município da Calheta e a atletas, artistas ou agentes culturais que pernoitem no concelho no âmbito de eventos desportivos, artísticos ou culturais organizados ou apoiados pelo concelho.

Na fundamentação económico-financeira o município aponta, tendo por base as 6.581 dormidas registadas no concelho em 2024, que à aplicação da taxa turística corresponderia "uma receita bruta teórica máxima de 13.162,00 euros".

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