Cronologia: Como a MINURSO tentou resolver conflito no Saara Ocidental

O futuro da MINURSO está em aberto, após os vetos cruzados apresentados sexta-feira pelos Estados Unidos e Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação do mandato da missão de paz da ONU.

Marrocos exigiu o fim da missão da ONU, criada em 1991 para supervisionar o cessar-fogo e promover a realização de um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, território disputado entre Marrocos e a Frente Polisário desde a retirada espanhola, em 1975.

- 30 de agosto de 1988 – Marrocos e a então Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (atualmente designada Frente Polisário) aceitam um plano das Nações Unidas que previa um cessar-fogo e a supervisão, por uma missão da ONU, da realização de um referendo no qual os sarauís decidiriam o futuro do território.

- 29 de abril de 1991 – A MINURSO é criada através da Resolução 690 do Conselho de Segurança, ao abrigo do plano de agosto de 1988, aceite por Marrocos e pela Frente Polisário.

- 06 de setembro de 1991 – Entra em vigor um cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisário.

- 1996 – A ONU aprova a Resolução 1042, que insta as partes a iniciarem negociações diretas.

- 29 de maio de 1996 – As Nações Unidas suspendem o processo de preparação do referendo, devido ao bloqueio de Marrocos à identificação dos eleitores.

- 1997 – O antigo secretário de Estado norte-americano e mediador James Baker consegue desbloquear o processo através dos Acordos de Houston, que previam a realização do referendo a 07 de dezembro de 1998. A consulta acaba por ser adiada devido às reclamações de Marrocos relativamente à elaboração dos cadernos eleitorais.

- Julho de 1999 – A MINURSO divulga a lista de 84.251 pessoas consideradas habilitadas a participar no referendo, número contestado por Rabat.

- 14 de dezembro de 1999 – A ONU suspende o referendo, previsto para 2000, na sequência de um elevado número de recursos apresentados por Marrocos contra os cadernos eleitorais.

- Janeiro de 2000 – A MINURSO conclui um novo recenseamento, mas as divergências entre as partes impedem a realização da consulta. Marrocos tinha apresentado quase 80 mil recursos e o processo volta a ficar suspenso.

- Janeiro de 2004 – É apresentado o "Plano Baker II", que previa um regime de autonomia reforçada e temporária, com a duração de cinco anos, seguido de uma consulta sobre a autodeterminação. O plano contou com o apoio da Frente Polisário, mas foi rejeitado por Rabat.

A partir desta altura, sucederam-se vários planos concebidos pelos diferentes enviados especiais da ONU para o Sara Ocidental, todos sem sucesso.

- 11 de abril de 2007 – Marrocos apresenta às Nações Unidas uma proposta de "ampla autonomia" para o território, sob soberania marroquina. A Frente Polisário mantém a exigência de realização de um referendo.

- 18 e 19 de junho de 2007 – Realiza-se em Manhasset, nos Estados Unidos, o primeiro encontro entre as partes em sete anos, sem que estas revelem disponibilidade para flexibilizar as respetivas posições. Até 2011, realizam-se oito rondas negociais, sem resultados.

- 29 de abril de 2016 – O Conselho de Segurança aprova a Resolução 2285, que apela ao início de uma nova fase de negociações.

- Dezembro de 2018 – São retomadas em Genebra as conversações diretas entre as partes envolvidas no conflito.

- 21 de outubro de 2020 – A tensão agrava-se depois de ativistas sarauís bloquearem a passagem fronteiriça de Guerguerat, uma zona considerada tampão que, nos últimos anos, Marrocos tinha contribuído para transformar num importante corredor comercial com a Mauritânia.

- 13 de novembro de 2020 – O exército marroquino entra nesta faixa desmilitarizada e a Frente Polisário declara guerra a Marrocos.

- Final de 2020 – O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconhece a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental.

- 18 de março de 2022 – O Governo espanhol altera a posição que tinha mantido até então e passa a apoiar a proposta de autonomia do Saara Ocidental sob soberania marroquina.

- 02 de agosto de 2025 – Donald Trump, já no segundo mandato presidencial, reitera o apoio à soberania marroquina sobre o Saara Ocidental e ao plano de autonomia apresentado por Marrocos.

- 20 de outubro de 2025 – A estação de televisão norte-americana CBS noticia que Marrocos e Argélia, apesar de não manterem relações diplomáticas, estão a negociar um acordo de paz sob os auspícios da Administração Trump.

A Argélia reconheceu, em 1976, a República Árabe Sarauí Democrática (RASD) e acolhe a população sarauí nos campos de refugiados de Tindouf, situados no sudoeste do território argelino.

- 31 de outubro de 2025 – O Conselho de Segurança da ONU renova por mais um ano o mandato da missão, mas passa a tomar como base a proposta de autonomia marroquina, com vista a alcançar uma solução "justa, duradoura e mutuamente aceitável".

A resolução defende a realização de negociações "sem condições prévias", tendo como base a proposta de autonomia de Marrocos, mas prevendo igualmente a "autodeterminação" do povo sarauí.

- 18 e 19 de janeiro de 2026 – Realiza-se em Washington a primeira ronda de conversações de alto nível, promovida pelos Estados Unidos, com representantes de Marrocos, da Frente Polisário, da Argélia e da Mauritânia.

- Fevereiro de 2026 – Os Estados Unidos organizam a segunda e a terceira rondas de conversações. Mantêm-se as divergências fundamentais: Marrocos defende uma solução baseada na autonomia sob soberania marroquina, enquanto a Frente Polisário insiste no direito à autodeterminação.

- 05 de maio de 2026 – Três foguetes atingem as imediações da cidade de Smara, no Saara Ocidental, em zonas próximas da prisão local e do cemitério. A Frente Polisário reivindica posteriormente a autoria do ataque.

- 07 de junho de 2026 – É noticiado um ataque com um drone marroquino na região de Mijek, a leste do muro de separação. Segundo informações recolhidas pelo Security Council Report, o ataque provocou a morte de Lahbib Mohamed Abdelaziz, uma figura de destaque da Frente Polisário, e de outros dois membros do movimento.

- Outubro de 2026 - Decorrem negociações nas Nações Unidas sobre as propostas dos Estados Unidos relativas ao futuro da MINURSO.

- 30 de outubro de 2026 – O veto cruzado de Washington e Moscovo no Conselho de Segurança da ONU impede a renovação do mandato da MINURSO. Marrocos exige o fim da missão e o encerramento do dossiê do Saara Ocidental no Conselho de Segurança.

- 31 de outubro de 2026 – Data em que termina o mandato em vigor da MINURSO, estabelecido pela Resolução 2797 (2025).

O mandato da missão de manutenção da paz da ONU no Saara Ocidental (MINURSO), que expira no sábado, não foi renovado, após os Estados Unidos e Rússia vetarem hoje projetos de resolução um do outro.