Da primeira tenda às detenções: Dez dias de protestos pela habitação

As acampadas pelo Direito à Habitação terminaram hoje de madrugada no Porto e em Lisboa após a intervenção da polícia, 10 dias depois de protestos que prometem continuar: às 19:00, os manifestantes regressam, nas duas cidades.

Foi a 10 de outubro, no Porto, que começou esta forma de ocupação do espaço público em protesto por mais habitação, 10 dias depois de ter sido aprovada na generalidade a proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano, devido à abstenção do Chega.

Dois dias antes do início do protesto, morria, em Espanha, Maricarmen Abascal, despejada aos 87 anos, símbolo da luta pela crise na habitação que levaria o país para eleições antecipadas, depois de o parlamento rejeitar as medidas extraordinárias e temporárias com que o Governo do socialista Pedro Sánchez avançou de forma urgente, face a protestos de milhares de pessoas.

Os movimentos promotores das acampadas apresentam seis reivindicações principais: "abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas".

Eis uma cronologia de alguns dos principais acontecimentos em torno destes protestos pela Habitação desde 10 de outubro de 2026:

10 de outubro

Mais de 50 pessoas acampam na Praça D. João I, no centro do Porto, pelo direito à habitação e contra o custo de vida, sem perspetiva de desmobilizarem, no mesmo dia em que cerca de 1.550 manifestantes estiveram nas ruas contra o aumento do custo de vida e da habitação.

12 de outubro

As autoridades policiais retiram as tendas montadas da Praça D. João I. A Câmara do Porto justifica que o acampamento estava a ocupar indevidamente o espaço público.

13 de outubro

Cerca de 50 manifestantes passam a noite ao relento na praça de D. João I, no Porto, depois de terem sido retiradas as tendas do local.

14 de outubro

A Câmara do Porto promete ser "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na praça D. João I.

15 de outubro

O Movimento pela Habitação denuncia que, durante a madrugada, houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais em estado grave.

A PSP alega que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 00:30" e que os manifestantes no Porto adotaram "comportamentos de resistência", levando à atuação policial.

15 de outubro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, pede aos manifestantes do Porto que "não sejam egoístas" quanto à tranquilidade e à ordem pública.

O ministro da Administração Interna considera legítima a intervenção policial e sublinhou a necessidade de "repor a ordem".

O Presidente da República, António José Seguro, diz compreender "muito bem" as "preocupações de quem se manifesta" pelo direito à habitação, apelando "para que todas as manifestações sejam respeitadoras da lei".

Ao início da noite, centenas de manifestantes ocuparam as ruas adjacentes à praça D. João I e instalaram-se em frente à Câmara do Porto, chegando a totalizar 2.500 pessoas.

16 de outubro

A PSP envia para o Ministério Público uma participação com imagens de vídeo sobre a intervenção policial na manifestação pela habitação no Porto.

O primeiro-ministro nega ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo, afirmando que se referia a partidos, movimentos associativos e organizações, e disse ter visto imagens nas quais se ameaça a sua casa.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirma que o problema da habitação "não se resolve com bandeiras da Palestina", nem com tumultos e avisou que o Governo "não vai ceder aos gritos que vêm da rua".

O Presidente da República, António José Seguro, adverte que "uma Europa em que tantos jovens não conseguem aceder a uma casa" arrisca-se a "perder a confiança das novas gerações".

17 de outubro

Realizam-se protestos pelo direito à habitação e manifestações da CGTP contra o "brutal aumento" dos preços das casas, dos combustíveis e do cabaz alimentar várias cidades do país, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra.

O secretário-geral do PS afirma que a lei das rendas Montenegro/Ventura/IL se tornou num "rastilho social", pelo que o primeiro-ministro deve colocá-la na gaveta e criar outra para "proteger os jovens, famílias e idosos".

Pelas 17:00 arranca a 'acampada' pela habitação no Rossio, em Lisboa, com os manifestantes a encher praça com cartazes contra o Governo e a montar várias tendas.

O movimento pela habitação do Porto decide voltar a montar tendas e a acampar na praça D. João I.

18 de outubro

Pouco depois das 00:00, mais de 50 tendas estão montadas no Porto por pessoas que reclamam "mais e melhor habitação".

Pelas 04:00, cerca de 300 pessoas permanecem no Porto, sem intenção de desmobilizar e na esperança de não ter "nenhuma visita da polícia".

No Rossio, em Lisboa, os manifestantes pelo direito à habitação acordaram sem polícia perto e aprovam, em assembleia popular, apelar para a convocação de uma greve geral ibérica, em 11 de novembro, tal como admitida no Porto.

A provedora de Justiça pede à Direção Nacional da PSP informações com urgência sobre a carga policial sobre manifestantes que acamparam no Porto.

O presidente do Chega anuncia que o partido vai apresentar um "pacote legislativo de emergência" para a habitação, propondo aumentar as deduções em IRS, e admitiu défice orçamental para financiar as medidas.

O coordenador do BE defende que a lei do arrendamento terá como destino o "caixote do lixo" e considerou que o presidente do Chega está "à rasca" depois de se ter disponibilizado para viabilizar a proposta do Governo.

19 de outubro

O movimento pela habitação do Porto prolonga o pré-aviso de manifestação até dia 31 de dezembro e, em Lisboa, os manifestantes manifestam a intenção de continuar a lutar e fazer cair a nova lei do arrendamento.

O presidente da Assembleia da República indefere o requerimento do Livre para a realização de um debate de urgência sobre habitação, por desrespeitar os pressupostos regimentais relativos à periodicidade da realização destes debates.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegura que a PSP não vai exceder os poderes que a lei consagra, dizendo que o direito à manifestação é "respeitado por todos", mas as formas "não podem violar a lei".

O Presidente da República apela a um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para medidas urgentes e outras duradouras para a habitação "com o contributo de todos".

Várias tendas continuavam montadas no Rossio depois das 00:30 e do apelo da polícia para a desmobilização dos manifestantes.

No Porto, a maioria dos manifestantes decide permanecer no local, apesar da advertência da PSP de que estavam, desde as 00:30, a incorrer num crime de desobediência.

20 de outubro

O Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) intervém durante a madrugada para retirar as tendas do Rossio, tendo detido por desobediência 55 manifestantes que alegadamente resistiram.

Os detidos foram depois constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância na quarta-feira.

No Porto, o grupo decide desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, afirma que "a normalidade democrática" foi reposta na cidade após a retirada dos manifestantes.

A autarquia aprova, em reunião do executivo, com o voto contra do Chega, solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça para avaliar a proporcionalidade da intervenção da PSP na praça D. João I.

Tanto os manifestantes do Porto como os de Lisboa decidem marcar uma nova concentração para as 19:00, na praça D. João I e no Rossio, respetivamente.

Acompanhe aqui AO MINUTO os protestos pela habitação, que contam com acampadas em Lisboa e no Porto.