Das "birras" à "disponibilidade", de que se queixaram partidos a Seguro?

O Presidente da República recebeu os partidos no Palácio de Belém, esta quinta-feira, em audiências convocadas depois de ter apelado a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação.

Depois da intervenção policial sobre manifestantes pelo direito à habitação na madrugada de domingo, António José Seguro já tinha dito, na terça-feira, que não gostou do que viu e reiterou o apelo à procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.

Hoje, teve a oportunidade de ouvir os partidos sobre o tema. Da Esquerda à Direita, muitos manifestaram disponibilidade para negociar, mas há partidos que são peremptórios: o Governo tem de deixar cair as alterações à lei do arrendamento.

O JPP foi o primeiro dos partidos com assento parlamentar a ser recebido hoje no Palácio de Belém por António José Seguro, e defendeu a necessidade de consensos, pedindo aos partidos que "coloquem de parte as ideologias político-partidárias, o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento", bem como os "radicalismos".

O deputado único do partido, Filipe Sousa, afirmou que o Presidente da República se mostrou "amplamente preocupado com as assimetrias sociais em que o país vive" e que a solução passa pelo consenso entre os partidos. 

"Nós precisamos de consensos alargados, colocar de parte as ideologias político-partidárias, colocar de parte o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento, colocando de parte também o 'passa culpas', porque as pessoas querem soluções", afirmou o deputado madeirense.

A porta-voz do PAN argumentou que "não é preciso convocar uma acampada" entre todos os partidos para chegar a consensos na habitação e pediu disponibilidade ao Governo para alterar a nova lei das rendas.

Inês de Sousa Real defendeu que "este não é um momento de polarização ou de tentar ter dividendos eleitorais", pedindo que a discussão orçamental não seja uma "oportunidade perdida" e responda à "reivindicação nas ruas de milhares de pessoas que têm protestado pelo direito à habitação".

Pelo CDS-PP, foi Nuno Melo a ser recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro. No final do encontro, o presidente do partido rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

"Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor", afirmou o também ministro da Defesa Nacional.

Por sua vez, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE) considerou importante que o Presidente da República não fique "em cima do muro", apelando a Seguro para que tenha "um gesto firme" na defesa do direito à habitação e à manifestação.

"Para quem se preocupa com coesão social, é muito importante que haja um Presidente que não fique em cima do muro, um Presidente que tenha uma palavra firme, um gesto firme, um gesto claro, de chamada de atenção, de alerta para aquilo que é essencial", defendeu hoje José Manuel Pureza.

O quinto a ser recebido em Belém, o secretário-geral do PCP afirmou, no final do encontro, que a coesão social "não é possível" no cenário político atual e considerou que o Presidente da República deveria ter falado "mais cedo" sobre os protestos pela habitação.

Paulo Raimundo considerou que a coesão social é necessária e um "tema importantíssimo", mas ressalvou que esse objetivo "não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer".

"Não é possível coesão nem estabilidade social com uma situação destas, não é possível estabilidade social nem coesão social com a situação dramática na habitação que se enfrenta. Sem respostas, ou todas as respostas que se avançam é para agravar ainda mais a situação já por si dramática. Não é possível com esta falta de resposta dos serviços públicos", enfatizou.

Igualmente inflexível, o Livre manifestou-se disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar "cada vez mais extremado".

"Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia", defendeu a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa.

A presidente da Iniciativa Liberal (IL) afirmou que os liberais terão "sempre disponibilidade para dialogar" e desafiou os restantes partidos a materializarem a vontade de chegar a consensos na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Reiterando as críticas aos partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação, Mariana Leitão disse que vai continuar a apresentar as suas propostas e terá "sempre disponibilidade para dialogar" e encontrar consensos.

"Eu acredito e nós acreditamos que uma democracia se constrói assim, através de diálogos e de consensos. Pergunte aos partidos porque é que não tiveram essa disponibilidade", afirmou.

Já na reta final destas audições, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pediu ao Governo PSD/CDS-PP "humildade democrática" para dialogar com o seu partido e construir uma "solução estável e duradoura" para os problemas na habitação.

No fim da audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro voltou a defender que o Governo deve "deixar cair" a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com apoio da IL e abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

"Nós temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República e era importante que o Governo tivesse a humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura", afirmou.

O presidente do Chega apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do Orçamento do Estado para 2027, criticando "birras" de outros partidos, e mantém-se disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

À saída da audiência com Seguro, André Ventura reiterou a sua disponibilidade para negociar com o PSD e CDS-PP a nova lei do arrendamento urbano na especialidade, mediante o acordo estabelecido antes da votação na generalidade.

"É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos", salientou.

Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

A vice-presidente do PSD Leonor Beleza afirmou que o seu partido está disponível para o diálogo, incluindo sobre o regime de arrendamento, e tão interessado como o Presidente da República em fazer mais em vários domínios.

"Está neste momento em discussão na especialidade da Assembleia da República e temos vindo repetidamente a dizer publicamente que estamos disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo", assegurou.

Questionada, a seguir, se já houve contactos com o PS sobre essa proposta de lei, Leonor Beleza passou a palavra ao líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, que respondeu que em "tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário".

Esta semana, abordando as manifestações de Lisboa e Porto pela primeira vez, o Presidente da República apelou ao diálogo sobre a habitação "e nunca à violência", afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Além das audiências de hoje, o Presidente da República, António José Seguro, já convocou um Conselho de Estado sobre o tema da coesão social para a próxima segunda-feira.

O Presidente da República já disse que falará em breve sobre o resultado das audiências hoje realizadas com os partidos sobre a questão da habitação.

"Falamos disso brevemente", disse António José Seguro no final da cerimónia de receção da fragata NRP D. Francisco de Almeida, na Base Naval do Alfeite, que regressou a Portugal após a participação na Operação Brilliant Shield da NATO.

António José Seguro respondia de forma telegráfica à questão dos jornalistas sobre se os partidos políticos lhe tinham dado as garantias que esperava.

O Presidente da República, António José Seguro, convocou o Conselho de Estado para 2 de novembro, às 15h00, no Palácio de Belém. O tema do encontro é a coesão social.