Despejo ilegal é a solução mais frequente dos senhorios no Porto

A maioria dos problemas de habitação tratados pela associação Habitação Hoje, no Porto, desde 2021, envolveram despejos ilegais, mas incluem, também, aumentos de renda acima da tabela, falta de obras, não devolução da caução e falta de recibo.

A revelação foi feita hoje à Lusa pelo responsável da Habitação Hoje (HH), Raul Castro, associação que após ter sido criada durante a pandemia da covid-19 para tentar ajudar famílias despejadas do Bairro do Cabo Mor, em Vila Nova, soma mais de "uma centena de processos em que interveio no distrito do Porto" relacionados com o problema da habitação.

"A maioria está ligada a despejos ilegais, mas não só, muitas vezes os inquilinos vieram até nós perguntar se o aumento da renda imposto pelo senhorio era legal, mas há também muitos casos de falta de obras, não devolução da caução prevista no contrato e ausência de recibo comprovativo do pagamento da renda", elencou o dirigente da associação.

Questionado se estes problemas acontecem, exclusivamente, em casas de senhorios privados, Raul Castro negou-o, revelando que "também existe em bairros do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e municipais".

Em contraponto, assinalou, são "pouquíssimos os casos de famílias despejadas por falta de pagamento da renda".

"Mas também há muitos casos em que é um despejo indireto, devido a uma mudança repentina, muitas vezes ilegal, do valor da renda, acabando o senhorio por cortar a água e a luz para forçar a pessoa a sair sem lhe dar tempo para saber que tem o direito, na maioria dos casos, de ficar na casa", acrescentou.

O aproveitamento do desconhecimento da lei surge também, continuou, quando o candidato a inquilino é estrangeiro e não fala português, acabando por aceitar "viver em condições difíceis e, porque desconhece o processo de regularização, como se chega legalmente, (…) evita ligar à polícia ou exigir ao Estado os seus direitos".

A HH e a Acampada pela Habitação no Porto juntaram-se no início da semana, na Praça a Trindade, para denunciar o despejo iminente de uma família, inscrita na Domus Social, da Câmara do Porto, desde 2023.

Nesse dia, a associação informou que um elemento da família tem 75% de incapacidade permanente e que nem assim consegue uma casa do município, arriscando-se a ficar a viver na rua nos próximos dias.

Raul Castro recuperou esse caso para denunciar que o processo de inscrição na Domus Social "é muito restritivo", argumentando que "basta uma família que sempre viveu no Porto, que foi despejada e encontrou solução temporária, por exemplo, em Vila Nova de Gaia, para deixar de poder candidatar-se a habitação municipal no Porto ".

Segundo o responsável, a associação tem atualmente em mãos "mais de 20 pedidos de apoio, dos 50 contabilizados em 2026", explicando que, esses "pedidos, normalmente, são de famílias, o que eleva o problema para as centenas de pessoas".

Questionado sobre os casos de sucesso que conseguiram desde 2021, Raul Castro admitiu que "houve gente que desistiu de lutar, pois é muito desgastante, e que pode ter acabado na rua", mencionando, contudo "pequenas vitórias, quando conseguem que os contratos de arrendamento sejam renovados".

A fim de criar receitas próprias, a HH criou em 2024 a União dos Inquilinos e Sem Teto, conseguindo dessa forma o "respaldo legal" para atuar junto dos tribunais e assumindo os custos com os processos legais, revelou.

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