Estados-membros da UE chegam a acordo sobre reforma da PAC

Os ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a acordo sobre a futura Política Agrícola Comum (PAC), cuja implementação dependerá agora das negociações sobre o orçamento da UE.

Os ministros, reunidos no Luxemburgo, adotaram por unanimidade uma posição comum sobre a reforma da PAC para o período pós-2027, a qual deverá coincidir com o novo orçamento plurianual da UE (2028-2034).

Com base nisto, os Estados-membros vão agora negociar com o Parlamento Europeu, visando alcançar um compromisso, noticiou a agência France-Presse (AFP).

Para entrar em vigor, a reforma terá de ser aprovada nos mesmos termos tanto pelos países da UE como pelos eurodeputados.

"O acordo hoje alcançado representa um passo importante para garantir que a PAC continua a gerar resultados para os agricultores, a apoiar as comunidades rurais e a preservar a segurança alimentar de todos os europeus", destacou, em comunicado, o ministro irlandês Martin Heydon, cujo país exerce a presidência rotativa da UE.

Depois de um verão "extremamente difícil" para os agricultores, esta negociação era crucial "para restaurar a confiança e oferecer novas perspetivas para o futuro, especialmente para as gerações mais jovens", sublinhou a ministra francesa Annie Genevard, pouco antes da reunião.

Este acordo preliminar, no entanto, está incompleto, uma vez que o quadro financeiro da reforma depende do desfecho das negociações sobre o orçamento europeu, que os responsáveis da UE esperam concluir até ao final do ano.

A reforma visa, sobretudo, concentrar os auxílios nos agricultores em atividade, nos jovens que ingressam na profissão e nas pequenas explorações agrícolas, através de mecanismos de limitação de valores e de redução gradual.

Contudo, os detalhes destas novas regras serão definidos assim que o orçamento da PAC for estabelecido.

Os debates centraram-se, em particular, na definição de agricultores 'ativos', com alguns Estados a defenderem que os pensionistas pudessem manter determinados auxílios.

O acordo prevê uma certa flexibilidade na concessão destes auxílios.

Além disso, no que diz respeito à limitação de valores, a França obteve uma vitória no caso dos GAEC, agrupamentos de explorações agrícolas familiares cujos membros poderão continuar a receber verbas de forma individual.

Nesta fase, o financiamento da PAC continua previsto na ordem dos 300 mil milhões de euros, um montante inferior aos 387 mil milhões da anterior PAC.

A Comissão Europeia esclarece que outros recursos serão disponibilizados aos Estados para apoiar o setor rural.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, prometeu libertar antecipadamente 45 mil milhões de euros, a partir de 2028, para apoiar o setor agrícola.

Contudo, vários Estados considerados 'frugais', com a Alemanha à cabeça, defendem uma redução drástica no orçamento da União Europeia, promovendo cortes nas políticas tradicionais, incluindo a PAC.

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