Eurodeputados propõem flexibilizar metas de CO2 para automóveis até 2035

A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou uma proposta para reduzir de 100% para 87,5% a meta de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) dos novos automóveis até 2035, que ainda terá de ser negociada.

Em causa estão propostas de regulamentação que integram um pacote mais abrangente destinado a um setor automóvel europeu limpo e competitivo, aprovadas hoje em sede de comissão parlamentar com 48 votos a favor, 30 contra e duas abstenções.

"No que diz respeito aos automóveis de passageiros, os eurodeputados pretendem reduzir a meta de redução das emissões de CO2 para toda a frota em 2035 de 100% para 87,5%", indica a assembleia europeia em comunicado.

Além disso, "os fabricantes teriam de compensar as emissões limitadas a 7,5% - da meta de referência da UE para toda a frota em 2021 - para atingir uma meta de 95%, utilizando créditos para aço com baixas emissões de carbono produzido na UE", explica.

Para os veículos comerciais ligeiros, a meta de redução das emissões passaria para 35% em 2030 e 80% em 2035.

A proposta prevê ainda supercréditos para pequenos veículos elétricos e modelos de elevada eficiência energética fabricados na União Europeia (UE).

Os eurodeputados defendem, também, que os veículos exclusivamente movidos a determinados combustíveis renováveis e de baixo carbono possam ser considerados veículos com emissões nulas.

O mandato para negociar com os Estados-membros (Conselho da UE) deverá ser votado na sessão plenária de dezembro.

Ainda na área ambiental, esta comissão parlamentar aprovou igualmente hoje uma proposta para limitar a 300 dias o prazo global de conclusão das avaliações ambientais de projetos na UE, excluindo o tempo necessário à preparação dos respetivos relatórios pelos promotores.

O prazo poderá ser prolongado até 60 dias em circunstâncias excecionais, nomeadamente devido à dimensão ou complexidade dos projetos.

Os eurodeputados propõem ainda reduzir de 60 para 45 dias o prazo para determinar se um projeto necessita de uma avaliação ambiental completa.

As alterações incluem o reforço do ponto de contacto único para os promotores, a simplificação da apresentação de documentos e a digitalização dos procedimentos.

Os eurodeputados mantêm a possibilidade de considerar determinados projetos estratégicos de interesse público superior e defendem a aceleração dos processos judiciais, mas rejeitam a aprovação tácita de etapas administrativas quando as autoridades não cumpram os prazos.

A proposta relativa às avaliações ambientais foi aprovada por 36 votos a favor, 35 contra e 11 abstenções, devendo ser votada na sessão plenária de 23 a 26 de novembro, antes do início das negociações com o Conselho da UE.

O Governo quer que Portugal esteja no mapa de fabricantes que quiserem estabelecer fábricas de automóveis na Europa. O ministro da Economia garantiu que estão a ser criadas condições e há contactos com potenciais interessados.