FNE defende respeito pelo direito de protesto e soluções para habitação

A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que é preciso "respeitar o direito de quem protesta", "exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade" e procurar soluções para os problemas das pessoas, referindo-se às manifestações pela habitação.

Depois de a Federação Nacional de Professores (Fenprof) ter acusado a polícia de uso desproporcional da força em manifestações pacíficas deste fim de semana, a FNE diz-se agora preocupada com os acontecimentos dos últimos dias e pede que se ouçam as pessoas e que se encontrem "respostas concretas" para os problemas.

"A resposta aos problemas sociais não pode ficar reduzida ao confronto entre manifestantes e autoridades", afirma a segunda maior estrutura representativa de professores e funcionários das escolas, que também pede às entidades competentes que esclareçam com "transparência e rigor" todas "as situações que suscitem dúvidas".

Para a FNE, "defender a democracia é também saber respeitar o direito de quem protesta, exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade e procurar soluções para os problemas que levam as pessoas à rua".

A FNE sublinha que as dificuldades no acesso à habitação são "um problema social sério, que afeta milhares de trabalhadores e famílias" e que este problema é também um dos principais obstáculos à fixação de professores em determinadas zonas do país.

"É fundamental não perder de vista que, por detrás dos números e das dificuldades económicas, estão pessoas, famílias e projetos de vida que merecem respeito e consideração", alerta, defendendo que uma sociedade "verdadeiramente democrática não pode deixar de ouvir os seus cidadãos, compreender as suas dificuldades e procurar soluções que garantam maior justiça social, dignidade e qualidade de vida para todos".

A FNE considera fundamental que o exercício do direito à manifestação "decorra no respeito pela lei, pelos direitos dos outros cidadãos e pela integridade de pessoas e bens", assim como a intervenção das forças de segurança tem de respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

No domingo, a Fenprof condenou "o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação", exigindo o apuramento das responsabilidades, "incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial".

Os protestos pelo direito à habitação ganharam um novo fôlego nas últimas semanas, com a criação de acampamentos permanentes em espaços centrais de cidades como Lisboa e Porto.

O movimento, conhecido como "Acampada", tem reivindicado medidas para travar a crise da habitação, como o limite às rendas ou mais habitação pública, mas nos últimos dias a ação da PSP motivou fortes críticas, com os organizadores a denunciarem através de vídeos e relatos o uso excessivo da força, com feridos e detenções durante as operações.

As intervenções policiais fizeram aumentar os protestos, com milhares de pessoas nas ruas das principais cidades, e, no domingo à noite, a assembleia popular da Acampada de Lisboa aprovou a desmobilização da Praça do Rossio e a realização de vigílias de apoio aos detidos nos últimos dias.

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