Furou um pneu por causa de buraco na estrada? Saiba quem paga
Quem ontem (18 de novembro) passou pelo IC17 ao final da tarde pode ter-se deparado com diversos veículos encostados ao longo da berma direita depois do Túnel do Grilo.
As viaturas terão sofrido furos. Tudo aconteceu no sentido para Sacavém e, segundo o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, o incidente terá sido causado por "buracos na estrada".
Numa situação destas, em que o acidente não é culpa do condutor, quem é responsável por pagar os danos?
No início do ano, o advogado José Carlos Godinho Rocha, com trabalho em Direito estradal, disse ao Auto ao Minuto que "quem danificar veículos por a estrada não ter as condições que devia ter para o tráfego rodoviário, tem direitos a reivindicar e a ressarcir-se dos danos".
Também a DECO Proteste escreve que se uma viatura sofrer danos por cair num buraco ou numa tampa de esgoto indevidamente colocada e o perigo não estiver assinalado a entidade responsável pela manutenção "à partida, é obrigada" a indemnização. No entanto, é preciso provar que as condições da via foram a causa dos estragos.
Como pedir a compensação?É possível pedir à entidade gestora da via não só a cobertura dos danos, como também indemnização. O Automóvel Club de Portugal (ACP) escreve que é possível pedir o pagamento da despesa de reparação junto da entidade encarregue da manutenção da estrada.
Para tal, primeiro que tudo é preciso reunir provas: fotografias dos danos e do buraco (ou anomalia da via) que os causou, anotar o local, data, hora e factos. Tem de chamar as autoridades policiais: são estas que podem elaborar o auto de notícia. O documento é pago pelo condutor e opcional, mas pode ser útil anexá-lo ao requerimento de participação da ocorrência.
Guarde sempre os comprovativos das despesas associadas ao dano, desde o reboque à oficina. Deve esclarecer qual é a entidade responsável pela via onde aconteceu o incidente e então contactá-la.
A partir daí, há dois caminhos possíveis: a entidade (ou a seguradora) pode levar a cabo a peritagem ou pedir o orçamento ao condutor lesado e assumir a responsabilidade pelo pagamento da reparação à oficina ou ao proprietário. Um terceiro cenário é o de rejeição de indemnização e, aí, se quiser ser ressarcido poderá ter de recorrer à justiça.
Por outro lado, se o seu seguro incluir danos próprios e cobrir este tipo de sinistro, pode pagar a despesa que tiver (embora só seja obrigatório por lei ter seguro de responsabilidade civil, que só paga danos causados a terceiros).
De quem é a responsabilidade?Diferentes vias têm diferentes entidades encarregues. Por exemplo: por norma, as autoestradas estão sob tutela de concessionárias privadas, tal como as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama em Lisboa.
No seu site, a Infraestruturas de Portugal diz que gere diretamente mais de 13.700 km da rede, entre estradas nacionais, itinerários principais, itinerários complementares (como é o caso do IC17), bem como estradas regionais, estradas desclassificadas e ainda 19 km de estradas transferidas para os municípios.
O decreto-lei n.º 1100/2018, de 28 de novembro, define a gestão competente aos órgãos municipais - habitualmente encarregues, por exemplo, de estradas municipais. Abrange troços, equipamentos e infraestruturas na sua área em perímetros urbanos e troços "desclassificadas pelo Plano Rodoviário Nacional e os troços substituídos por variantes ainda não entregues".
No entanto, há algumas exceções, como as vias integrantes de IPs ou ICs ou aquelas que estão sujeitas a contratos de concessão ou de subconcessão. Por isso, se a estrada passar numa localidade não está necessariamente sob a alçada da respetiva autarquia.
Como prevenir?Nem sempre é possível evitar furos no seu carro, seja a causa qual for. Mas pode prevenir. Desde logo, é essencial circular sempre com os pneus em boas condições de conservação e com a pressão adequada.
E, como é natural, deve adaptar a sua condução às condições da via, incluindo a velocidade indicada perante as circunstâncias e desviar-se de perigos que conseguir detetar, quando possível. Se vir um buraco e se puder desviar em segurança, não passe por ele - mesmo se parecer pouco significativo.
"Buracos". Carros parados perto do Túnel do Grilo (terão pneus furados)Vários carros estão parados na berma à direita no IC17 perto do Túnel do Grilo, no sentido de Sacavém, devido a pneus furados. Fonte da PSP adiantou tratar-se de um acidente por causa de "buracos da estrada" e que estão a dirigir-se para o local.
Notícias ao Minuto | 22:17 - 18/11/2026Conteúdo importado automaticamente via RSS de Minuto.
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