Google, Meta e TikTok querem bloquear lei de proteção de menores

Google, Meta e TikTok apresentaram ações judiciais separadas para procurarem bloquear uma lei californiana concebida para proteger crianças dos riscos das redes sociais, argumentando que viola os direitos da Primeira Emenda.

A lei, que deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, proíbe as empresas tecnológicas de disponibilizarem conteúdos que criem dependência, rolagens sem fim e reprodução automática de vídeos, a crianças com menos de 16 anos.

O governador, o democrata Gavin Newsom, assinou a lei em setembro.

Aquelas empresas apresentaram as suas ações em tribunais federais em San Francisco, Los Angeles e San Jose, todos no Estado da Califórnia.

Além de invocarem a Primeira Emenda, a TikTok, a Meta e a Google argumentam que a lei viola a Seção 230 da Lei da Decência nas Comunicações, de 1996, que protege as empresas de responsabilidade pelo material colocado nas suas plataformas por terceiras partes.

O CEO da Revolut, Nik Storonsky, afirmou num evento em Itália que tem como objetivo para a empresa atingir uma dimensão semelhante às maiores tecnológicas do mundo, como a Google e a Meta.

As ações são colocadas quando as tecnológicas enfrentam um escrutínio acrescido por causa dos malefícios causados pelas suas plataformas a crianças, que já inclui milhares de processos colocados por escolas, governos e indivíduos.

Em agosto, a Meta concordou pagar 18 mil milhões de dólares e acrescentar fortes medidas de proteção de crianças nas plataformas Facebook e Instagram, como parte de um acordo judicial que encerrou um julgamento sobre dependência dos adolescentes das redes sociais, com queixas apresentadas por quase todos os Estados.

O gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, informou na quinta-feira que está a analisar os processos, mas que está comprometido com as leis estaduais de proteção das crianças em linha.

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