Governo acusa oposição de boicote sobre limitação nos ativos financeiros
O Governo acusou hoje a oposição de "boicote" e de "maniatar a capacidade" do executivo de "reagir a situações urgentes" sobre a proposta que limita acesso ao saldo dos ativos financeiros, enquanto o PS fala em "orçamento escondido".
O parlamento rejeitou na segunda-feira vários pontos da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), limitando o acesso do Governo ao saldo dos ativos financeiros, ao condicionar autorizações para esta rubrica.
O PSD quis avocar as alterações, com o deputado Hugo Carneiro a argumentar que este é um "artigo essencial" para a gestão orçamental e a afirmar que o 'chumbo' "não tem precedentes na história parlamentar".
"Nunca o PSD e, ousaria dizer, nunca o CDS-PP cortaram instrumentos de gestão orçamental essenciais à gestão do país que cabem ao Governo e não cabem ao parlamento executar", acrescentou Hugo Carneiro, responsabilizando os partidos da oposição.
Segundo o social-democrata, caso exista uma catástrofe, se o Governo tiver que atuar rapidamente, fica "impossibilitado de agir".
Também o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, acusou PS, Chega e Iniciativa Liberal (IL) de fazerem "boicote claro e gratuito", acusando a oposição de "maniatar a capacidade do Governo de reagir a situações urgentes e graves".
Referindo que "qualquer Governo precisa de um mecanismo de flexibilidade para acorrer a despesas inesperadas", Brandão de Brito salientou ainda o que foi feito durante a tempestade Kristin, que decorreu a 28 de fevereiro, referindo que com este mecanismo foi possível transferir "para a CCDR do Centro 250 milhões de euros para que começasse a recuperação".
Pelo PS, Miguel Costa Matos indicou que "o que Governo quer é autorizar um segundo Orçamento escondido" e salientou que o partido "não passa cheques em branco".
Relativamente ao argumento utilizado pelo PSD de ficar impedido de usar verbas para catástrofes, o deputado socialista invocou que "há outras normas que permitem ao Governo socorrer às catástrofes".
"O PS não vai permitir que este Governo coloque Portugal na posição da Grécia de mascarar contas públicas. O Parlamento fez bem em negar ao Governo este cheque em branco, em nome da transparência, em nome do rigor e em nome da lei", rematou.
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