Governo anuncia aprovação do Plano de Integração de estrangeiros este mês

O secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração avançou hoje no parlamento que o Plano Nacional de Integração de estrangeiros será aprovado ainda este mês.

Na audição que decorre na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Rui Armindo Freitas adiantou que o plano de integração vai envolver municípios, empresas e sociedade civil.

"Quem escolhe Portugal para viver deve aprender a nossa língua, respeitar as nossas leis e querer verdadeiramente pertencer à nossa comunidade", disse o secretário de Estado, acrescentando que, "com este Governo, a política de integração não é negociável, a política de integração não é, nem pode ser, uma dança sem par".

Rui Armindo Freitas sublinhou ainda que "o orçamento da imigração é pago pela imigração", tendo o ministro da Presidência acrescentado que "o Plano Nacional de Integração será financiado com receita obtida através de taxas pagas por imigrantes e, por outro lado, por fundos europeus para a imigração".

O Plano Nacional de Integração, prometido pelo Governo há um ano, tem já algumas medidas em curso, como o aumento dos mediadores linguísticos e culturais nas escolas ou o reforço das verbas para as associações de imigrantes.

Em entrevista à Lusa, em outubro, Rui Armindo Freitas explicou que o plano não contempla pequenas ações, mas procura "olhar para o cidadão estrangeiro como sendo alguém que tem que fazer um percurso de integração em Portugal quando nos procura para ter uma carreira na economia portuguesa".

Ainda em matéria de imigração, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues, António Leitão Amaro esclareceu que não aceitará "a proposta que o Chega tem feito para impedir que crianças, filhos de estrangeiros em Portugal, estejam banidas de acesso ao abono de família nos primeiros quatro ou cinco anos".

Ainda sobre as questões da bancada do Chega, que se centraram nos alegados custos que a imigração tem no país, o ministro da Presidência referiu que é falsa a "ideia de que os imigrantes extraem e beneficiam e vêm para cá aproveitar o sistema de segurança social".

"A percentagem de beneficiários até do subsídio do apoio social menos contributivo, que era o antigo rendimento social de inserção, o antigo RSI e agora o PSU, tem uma percentagem de utilizadores estrangeiros muito inferior à percentagem de estrangeiros na população total", acrescentou.

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