Governo anuncia código de licenciamento e formação em IA para empresas

O ministro da Economia disse hoje que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a "preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento" para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma "forma de mudar ativamente o processo e a competitividade" das empresas.

Os pais de uma jovem de 31 anos, que faleceu em fevereiro, alegam que o ChatGPT contribuiu para a morte da filha ao aconselhá-la a reduzir os medicamentos para a epilepsia. O caso está a ser processado na Califórnia.

O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.

"É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir", explicou o governante.

Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um "fundo de fundos" para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.

O ministro também disse que se Portugal mantiver o ritmo de crescimento da economia, poderá atingir 100% da média europeia em PIB per capita em 2043, estabelecendo também a produtividade e as exportações como prioridade.

Manuel Castro Almeida recordou que no primeiro semestre deste ano Portugal cresceu 1,2 pontos percentuais acima da média da União Europeia (UE).

Quando uma adolescente diz ao ChatGPT que se sente "triste e inútil", a ferramenta sugere música ou arte para que se sinta melhor, enquanto para um rapaz, a inteligência artificial (IA) recomenda a prática de desporto.

"Se Portugal mantiver este rumo e este ritmo, em 2043, nos 900 anos do nascimento de Portugal, teremos atingido 100% da média europeia em PIB per capita", disse, apontando que é um "objetivo ambicioso".

O ministro sinalizou ainda que a produtividade e as exportações são as "prioridades chave" da política económica do Governo, defendendo que será desta forma que será possível "melhorar os rendimentos dos portugueses, em todo o território nacional".

Durante o debate, o governante também sinalizou que, relativamente aos incêndios de 2024, 100% dos pedidos estão concluídos, enquanto dos incêndios de 2025 cerca de 99,9% estão resolvidos.

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