Governo avisa manifestantes: "Não é preciso ultrapassar a lei"

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre o anúncio de que o movimento Acampada de Lisboa vai voltar a montar tendas e pernoitar na praça do Rossio, no sábado, no final da manifestação que começa às 16:00 no Largo de Camões.

O ministro afirmou que "o Governo manterá a mesma linha" em relação aos protestos e reiterou que o executivo não dá ordens às autoridades policiais, mais deixou uma garantia e um conselho aos manifestantes.

"Nós estamos mesmo a ouvir. Não é preciso ultrapassar os limites da lei na manifestação para que a manifestação seja ouvida", afirmou.

Para Leitão Amaro, a ultrapassagem dos limites da lei "cria um problema à sociedade toda".

"Eu diria, é muito mais eficaz uma manifestação dentro dos limites da lei, porque a discussão é apenas e só sobre o mais importante, que é aquilo sobre o que as pessoas estão a manifestar", frisou, assegurando que o Governo está a "ouvir, a agir".

O ministro acrescentou que o Governo partilha com o Presidente da República "o sentido de urgência" sobre o problema da habitação e está disponível para o diálogo com todos os partidos.

"Estamos de porta aberta para receber mais propostas e mais preocupações, e mais reclamações, porque é assim que se faz uma democracia serena e representativa, e decidimos, nos órgãos representativos", afirmou.

Sobre os protestos que têm decorrido nas últimas semanas em todo o país pelo direito à habitação – e que já motivaram duas intervenções policiais com recurso à força -, Leitão Amaro afirmou que "o Governo não tem nada contra, nem nenhuma autoridade pública em Portugal tem nada contra, a reunião, a manifestação e a oposição pacífica e ordeira dentro da lei".

"Eu não vou comentar o comportamento em concreto A ou B. São comportamentos dentro ou fora da lei? Eu respondo à pergunta com outra pergunta: há algum português que queira passar a viver num país em que o respeito da lei é ignorado, em que a violação da lei e das regras não é para ser levado a sério", questionou, sem concretizar se se referia à montagem de tendas.

O ministro da Presidência voltou a manifestar confiança na atuação policial e a repetir que o Governo não fazer "orientação e comando operacional das operações da polícia".

"Nós manteremos a mesma linha. Não é apenas tolerância, é respeito, escuta sincera à manifestação pacífica e ordeira. O que não for dentro da lei, a lei deve ser aplicada e é assim num Estado de Direito", referiu.

Questionado se, perante o pedido de urgência do Presidente da República, o Governo pretende apresentar alguma medida nova na área da habitação, Leitão Amaro não respondeu diretamente, dizendo que o executivo PSD/CDS-PP "partilha o sentido de urgência" sobre este tema com o chefe de Estado.

"Todos os órgãos de soberania, todos os políticos, todos os responsáveis políticos em Portugal, partilham o sentido de urgência. Cada um tem as suas responsabilidades", disse.

Leitão Amaro insistiu que a lei que causou os aumentos de rendas e que está em vigor é da responsabilidade de Governos do PS, e "é essa que tem que ser mudada".

"Nós não precisamos de repetir as receitas na habitação do passado que foram desastrosas (…) Tetos apertados às rendas aumentam os preços para todos os outros, tiram casas do mercado, deixam as casas a degradar-se. O Governo sabe por onde é que quer ir e não é por aí", assegurou.

[Notícia atualizada às 18h12]

A Carta Municipal de Habitação de Vendas Novas, no distrito de Évora, prevê investimento em habitação social e a custos controlados, com incentivos a privados para aumentar a oferta habitacional no concelho, foi hoje divulgada.