Governo diz que recebeu auditoria à RTP à mesma hora que Parlamento

O Ministério da Presidência recebeu via Ministério das Finanças o relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre a auditoria à RTP na mesma hora em que foi entregue à Assembleia da República, disse hoje à Lusa fonte oficial.

A administração da RTP considerou hoje "grave e inaceitável" que o relatório final da IGF sobre a atribuição de subsídios na estação de televisão seja notícia nos media sem que a empresa tenha recebido qualquer comunicação sobre o assunto.

"Nós [Ministério da Presidência] recebemos via Finanças na mesma hora que foi entregue ao Parlamento", disse fonte oficial, quando questionada pela Lusa se a tutela tinha recebido o documento, adiantando que, neste momento, "o Governo não comenta ou se pronuncia sobre o conteúdo do relatório da auditoria".

O ministro das Finanças homologou a auditoria da IGF na quinta-feira, 05 de novembro, conforme consta no relatório final, o qual foi no mesmo dia enviado à Assembleia da República, ao início da tarde.

Esta auditoria "foi realizada a pedido do Parlamento" e "foi elaborada pela IGF em total independência e sem qualquer intervenção do Governo, que se limitou a remeter o relatório final ao Parlamento, conforme proposto pela IGF", acrescentou fonte oficial da Presidência.

A Inspeção Geral das Finanças concluiu que foram pagos subsídios na RTP sem suporte legal, entre 2018 e 2024, no valor de 12,5 milhões de euros, "suscetíveis de configurar infrações financeiras", a apurar pelo Tribunal de Contas, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

A Inspeção Geral das Finanças conclui que foram pagos subsídios na RTP sem suporte legal, entre 2018 e 2024, no valor de 12,5 milhões de euros, "suscetíveis de configurar infrações financeiras", a apurar pelo Tribunal de Contas (TdC).