Governo dos Açores admite novo atraso nas privatizações da SATA

O Governo dos Açores admitiu hoje que a conclusão das privatizações da Azores Airlines e SATA Handling "poderá deslizar para o início de 2027" e revelou que já contactou a Comissão Europeia para o alargamento do prazo.

"O fecho global de todo o processo possivelmente poderá deslizar para o início de 2027 porque temos naturalmente pareceres, alguns dos quais vinculativos, da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] e da Autoridade da Concorrência, que não estão nas nossas mãos controlar os prazos", afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava na comissão de Economia da Assembleia Regional a propósito das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027, que vão ser discutidas e votadas este mês no parlamento.

"Isto poderá fazer com que o fecho efetivo de todo o processo em relação à alienação do 'handling' e alienação da Azores Airlines possa deslizar para o início de 2027. Nesse sentido, com toda a frontalidade que temos tido com a Comissão Europeia e todo o diálogo que temos tido, já encetamos essas diligências que vão no bom caminho", acrescentou o secretário regional, após uma pergunta do BE.

O prazo estabelecido para a venda da Azores Airlines estava inicialmente fixado para o final de 2025, segundo a reestruturação aprovada pela Comissão Europeia, que aprovou um adiamento até final de 2026 após um pedido do Governo Regional.

Duarte Freitas salientou que o executivo açoriano pretende "evitar que existam penalizações" para a companhia aérea devido ao "eventual deslizar" do prazo e defendeu o processo de reestruturação para proteger a SATA Air Açores, o "autocarro interilhas".

"A região, em abstrato, na teoria, podia não vender nem a SATA Handling, nem a Azores Airlines. O que é que tinha de fazer? O grupo SATA tinha de devolver todas as ajudas que teve. O que é que acontecia? A SATA fechava no dia seguinte", disse.

O secretário regional evocou a legislação para sinalizar que "as receitas da privatização do 'handling' e da Azores Airlines serão receitas da SATA Holding", na sequência de uma pergunta do Chega.

Sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2027, o titular da pasta das Finanças salientou o reforço do investimento na saúde e considerou que a redução do investimento público decorre da comparação com os documentos orçamentais de 2026 que foram "inflacionados" pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Duarte Freitas garantiu, também, que a dívida pública regional vai ficar abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores, cumprindo os critérios da União Europeia em relação ao endividamento, após ter sido questionado pelo PS sobre o aumento da dívida.

"Em 2026 a nossa estimativa é que o endividamento em relação ao PIB fique abaixo dos 59%, abaixo de 60% e abaixo de 59% em 2026. Em 2027 também rondará os 59% e em 2028 e 2029 já com uma descida mais acentuada. As nossas estimativas, sublinho, é que de 2026 a 2029 estaremos sempre abaixo de 60% de dívida em relação ao PIB", afirmou.

O secretário regional realçou ainda o impacto do "subfinanciamento crónico" da saúde nas contas da região, salientando que "nos Açores, retirando a saúde, o prazo médio de pagamentos a fornecedores já está em um mês".

Na audição, o diretor regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes, destacou que as "despesas de funcionamento estão perfeitamente localizadas em duas áreas": as despesas com pessoal com um crescimento de 4,9% em 2027 e as transferências para a saúde com um aumento de 22,9%.

A administração da SATA convidou cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 09 de dezembro, altura em que vão ser divulgadas as entidades candidatas, seguindo o modelo de negociação particular presente no caderno de encargos, de acordo com a administração do grupo de aviação.

Um veleiro que participava na regata Route du Rhum virou ao largo dos Açores, com um tripulante a bordo. Apesar do susto, Matthieu Perraut esteve sempre a salvo. Foi resgatado mais de um dia depois.