Governo dos Açores destina 133,7 milhões para agricultura em 2027

O Governo dos Açores destina 133,7 milhões de euros (ME) para a agricultura em 2027, para aumentar a produção regional, reforçar o rendimento dos agricultores e criar condições para uma agricultura mais moderna, sustentável e competitiva.

"O Plano e Orçamento para 2027 apresenta um esforço regional de 53,8 milhões de euros, aos quais, se adicionarmos 20,3 milhões dos outros fundos e 59,6 de fundos comunitários, perfaz um total de 133,7 milhões de euros", disse hoje o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O titular da pasta da Agricultura e Alimentação foi ouvido pelos deputados a propósito das propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para o próximo ano, que vão ser discutidas e votadas este mês no parlamento.

Segundo o governante, as verbas destinadas para o setor agrícola visam "aumentar progressivamente" a produção agroalimentar da região e a segurança "em termos de disponibilidade alimentar para com os seus cidadãos".

Nesse sentido, o programa POSEI tem um acréscimo de 13% relativamente a 2026, "com um montante de 21,8 milhões de euros para garantir a continuidade dos apoios sem quaisquer cortes, como acontecia antes".

Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas, aos jovens agricultores, às áreas florestais e ao programa LEADER ascendem a 25,8 milhões de euros, registando-se um crescimento de 50%, que é equivalente a mais 8,7 milhões de euros face ao ano anterior.

Este reforço pretende estimular a modernização das explorações, promover a renovação geracional e fortalecer a capacidade de resposta do setor aos desafios económicos, ambientais e produtivos, referiu.

António Ventura explicou aos deputados regionais que o investimento nas infraestruturas agrícolas também assume uma dimensão relevante, com 21 milhões de euros destinados à beneficiação de caminhos agrícolas, rurais e florestais, ao abastecimento de água e à eletrificação agrícola, "criando melhores condições para o exercício da atividade agrícola em todas as ilhas".

O plano prevê, ainda, 4,9 milhões de euros para projetos comunitários, no âmbito dos programas LIFE e Açores 2030, e contempla novas ações ligadas à agricultura de precisão, à digitalização, à nutrição dos agroalimentos, ao combate ao desperdício alimentar e à internacionalização dos laticínios, entre outras áreas.

Estão ainda previstas intervenções dirigidas às especificidades e potencialidades produtivas das ilhas, incluindo a experimentação de leguminosas na Graciosa, a diversidade produtiva das fajãs de São Jorge, a proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins e a recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico.

Na investigação científica, será dada continuidade aos apoios e ao diagnóstico da fertilidade dos solos, relativamente ao chá, no melhoramento fitossanitário das castas tradicionais de videiras, no desenvolvimento de plantio e na multiplicação 'in vitro' de bananeiras e próteas, entre outras.

Na vertente ambiental, a sustentabilidade, a agricultura biológica e a atividade agroflorestal dispõem de 17,6 milhões de euros, mais 36% do que em 2026.

"Há novas ações tendo em conta as novas necessidades, desde logo na promoção da internalização dos laticínios dos Açores, mas também na promoção do leite enquanto matéria-prima e enquanto bebida", concluiu.

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 milhões de euros de "responsabilidade direta" do Governo Regional.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

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