Governo dos Açores garante continuidade na habitação no período pós-PRR
O presidente do Governo dos Açores disse hoje que, apesar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ter chegado ao fim, o executivo continua a apostar na habitação, salientando a importância de serem encontradas parcerias regionais.
"Deixaremos de ter para futuro o instrumento financeiro PRR, mas isso não diminui a nossa ambição com recurso ao novo financiamento comunitário do Açores 2030 e do próprio Orçamento Regional, um reforço de investimento, até comparado com as soluções anteriores sem o PRR", afirmou hoje José Manuel Boleiro, na cerimónia de entrega de 52 apartamentos no empreendimento Trás-os-Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
No seu discurso, o líder do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM também defendeu que, no futuro, a região precisa de encontrar parcerias para desenvolver o setor da habitação, salientando que o Governo Regional "está a fazer a sua parte", tal como os municípios.
Adiantou que o executivo pretende estimular as cooperativas de habitação para que assegurem "mais potencial de oferta habitacional" no arquipélago.
"Vamos promover um projeto de ajuda às cooperativas para terem recursos humanos, […] até [para] elas próprias poderem concorrer a fundos e encontrarem soluções de financiamento para projetos coletivos em cooperativa de oferta habitacional nova", explicou.
Segundo o governante, também será dado "um apoio direto às famílias para a autoconstrução, reabilitação de habitação degradada e indigna e redimensionamento, eventualmente, face ao crescimento do agregado familiar".
"Queremos que os privados, em parcerias público-privadas, também possam ser parte desta solução", acrescentou
"É com todos que resolvemos os problemas de todos, porque só com alguns resolveremos poucos problemas de alguns. É este envolvimento holístico, este envolvimento integrado, que permite fazer mais, muitas vezes com menos, porque se não for assim, fazer mais com menos é de tudo impossível", resumiu.
Na intervenção, na Biblioteca da Ribeira Grande, perante uma plateia de famílias que receberam as chaves das duas 52 novas habitações, o presidente do Governo Regional anunciou que na ilha de São Miguel vão avançar as empreitadas de construção de novas habitações nas freguesias de Sete Cidades e Fenais da Luz, no município de Ponta Delgada.
A construção dos 52 novos apartamentos, de tipologia T1, T2 e T3, no empreendimento de Trás-os-Mosteiros representou um investimento superior a 7 milhões de euros e foi apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por fundos da própria região.
Os apartamentos foram entregues em regime de arrendamento com opção de compra, que pode ser exercida após um ano, com dedução das rendas pagas ao preço de aquisição, sendo que as rendas oscilam entre 274,12 euros (T1) e 495,18 euros (T3).
Sobre o perfil das 52 famílias abrangidas (total de 156 pessoas), o chefe do executivo adiantou que 45 agregados familiares são jovens (com idade até 35 anos), 47 têm dependentes, 39 agregados são residentes no concelho da Ribeira Grande, 12 são famílias monoparentais e 10 agregados possuem pessoas com deficiência ou incapacidade.
Bolieiro adiantou, na quinta-feira, à agência Lusa, que desde 2021 o executivo que lidera investiu cerca de 140 milhões de euros em habitação, "sendo que 64 milhões de euros tiveram origem no PRR".
"Nós garantimos 767 novas soluções habitacionais, o que não está ainda no domínio do que pretendemos, mas é muito significativo quando comparado com o passado. Vamos prosseguir esta aposta na oferta de habitação em todas as ilhas", referiu.
Ainda de acordo com informação do executivo, desde 2021 foram atribuídos mais de 20 milhões de euros de apoios a famílias para pagamento de rendas, mais de 11 milhões de euros para a reabilitação de imóveis e auxiliados 2.000 agregados com renda apoiada através do incentivo ao arrendamento.
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