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"Governo está a revelar ingratidão e desespero. Tomou más decisões"

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Minuto Fonte Externa
21 de novembro de 2026 • 4 min de leitura
"Governo está a revelar ingratidão e desespero. Tomou más decisões"

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, passou esta manhã pelo Mercado do Bolhão, no Porto, onde teceu várias críticas ao Governo da Aliança Democrática (AD), acusando o mesmo de "ingratidão".

 

"O Governo está a revelar ingratidão ao partido que contribuirá para viabilizar o seu Orçamento com a sua abstenção e está a mostrar desespero porque, de facto, o Governo tomou decisões ao longo destes últimos dois anos e meio que aumentaram muito exponencialmente a despesa e começa a sentir que, de facto tomou más decisões. Mas isso não se deve ao PS, que avisou desde a primeira hora", defendeu o líder socialista, garantindo que as propostas apresentadas pelo PS "são sustentáveis" e respondem às prioridades essenciais neste momento: habitação e custo de vida.

"As medidas que apresentamos são medidas, como sempre prometemos, sustentáveis do ponto de vista orçamental. Por outro lado, respondem àquelas duas prioridades, que nós sempre dissemos, porque nós consideramos que o OE era mau e precisava de ter melhorias na especialidade. Avançamos com propostas para o custo de vida e relativas à habitação, são essas as duas prioridades", atirou.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a adoção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares "por um período inicial de três meses, a partir de 01 de janeiro de 2027", podendo ser renovada por períodos iguais de três meses, "mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal".

"Estamos a falar de uma despesa na ordem de 143 mil milhões de euros. O IVA zero dos bens alimentares representa cerca de 90 milhões de euros: 30 milhões em janeiro, 30 milhões em fevereiro, 30 milhões em março. Isso significa 0,0007% do bolo global do orçamento do Estado", explicou José Luís Carneiro.

E continuou: "Ou seja, o Orçamento vai entrar na Assembleia da República e vai sair em 99,9% igual ao modo como entrou na Assembleia da República. Portanto é querer colocar uma responsabilidade [a do aumento do défice das contas públicas] em quem está preocupado com as famílias", apontou.

Para Carneiro, que salientou que a medida vai ter um impacto de 90 milhões, "quando alguém procura ver nos 90 milhões um fator de desequilíbrio das contas, não está a ser verdadeiro, está a faltar à verdade e com isso está a criar distorções".

Outra alteração à proposta de OE2027 aprovada em sede de especialidade foi a revogação dos benefícios fiscais de IRS criados pelo Governo para os proprietários de casas arrendadas até 2.300 euros, abrangidas pelo conceito de "renda moderada".

Sobre aquela questão, o líder do PS fez questão de salientar que aquilo que o partido propôs "foi que essa renda moderada evolua para a renda acessível, que já tem um critério de aplicação em todo o país".

"Isto também é muito importante para os proprietários. Os incentivos fiscais mantêm-se para os proprietários que coloquem as suas habitações no mercado de arrendamento acessível. Porque nós também queremos proteger os proprietários, dar-lhes garantias", assinalou.

José Luís Carneiro explicou que "um proprietário no Porto que arrenda um T2 até 1.100 euros está isento do pagamento de impostos ao Estado".

"Aquilo que nós procurámos fazer foi garantir que a renda que o Governo considerou moderada de 2.300 euros passe para a renda acessível, que era o modelo que tínhamos anteriormente. E o modelo de renda acessível tem benefícios fiscais associados. Portanto, os proprietários continuam a ter os seus benefícios fiscais desde que coloquem as suas casas no mercado do arrendamento", disse ainda.

Leia Também: OE2027: 3.º dia de votações mais curto devido ao Chega. O que marcou?

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