Governo moçambicano reafirma garantia a credores do megaprojeto de gás

O Governo moçambicano reafirmou hoje a garantia soberana atribuída aos credores do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, visando assegurar a continuidade dos investimentos e reforçar a confiança dos financiadores.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros e decorre da atualização de documentação financeira associada ao projeto da Área 1 da Bacia do Rovuma, cuja retoma total das atividades aconteceu em janeiro deste ano, pela francesa TotalEnergies, após a interrupção provocada pelos ataques terroristas em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

O porta-voz do executivo, Inocêncio Impissa, disse que não se trata de uma nova garantia do Estado, mas a confirmação dos compromissos anteriormente assumidos perante os financiadores do empreendimento.

"O que se está a fazer hoje é tão somente dizer: aquilo que nós dissemos em 2019, reiteramos a mesma garantia para que os investimentos continuem a correr normalmente", disse.

A medida, referiu, pretende preservar a confiança dos parceiros financeiros envolvidos no projeto e assegurar a normal execução dos investimentos previstos e "dá alguma confiabilidade aos nossos parceiros e os investimentos que estão a decorrer".

Questionado sobre o alcance da decisão, Impissa acrescentou que o executivo não prevê alterações aos compromissos inicialmente assumidos com os financiadores, mas sem avançar mais detalhes.

"Até aqui não há nada que indique que tenha de alterar os primeiros acordos que tinham sido previstos com estas entidades", afirmou.

Moçambique tem três megaprojetos aprovados para exploração das reservas de gás natural liquefeito da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da província de Cabo Delgado, no norte do país.

Após quatro anos de suspensão devido aos ataques armados em Cabo Delgado, o projeto Mozambique LNG (Área 1), avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares (17,4 mil milhões de euros), retomou oficialmente em janeiro e prevê produzir até 13 milhões de toneladas por ano a partir de 2029.

Segue-se o projeto Rovuma LNG (Área 4), liderado pela ExxonMobil, avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) e com capacidade prevista de produção de 18 milhões de toneladas anuais de GNL.

Moçambique conta ainda com o projeto Coral Sul FLNG, também na Área 4, operado pela Eni, que iniciou a produção e exportação de gás natural liquefeito em 2022.

O Governo moçambicano aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a regulamentação da aposentação obrigatória dos funcionários do Estado e lançou a central de compras públicas destinada a reforçar a transparência e reduzir custos nas aquisições estatais.